Há um consenso entre os analistas de que alguns setores serão muito importantes para a retomada econômica do País pós-pandemia. Entre eles, estão o agronegócio, a infraestrutura e o imobiliário, que serão indutores de fortes investimentos.
Esses aportes de recursos, a exportação de grãos e a realização de obras garantirão fôlego à economia, com a geração de empregos e renda e, assim, diminuirão os efeitos da recessão. De igual forma, há um consenso de que o meio ambiente deve ser utilizado de maneira racional, garantindo a sustentabilidade para a presente e as futuras gerações.
Não à toa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem afirmando reiteradas vezes que colocará em votação o PL 3.729/2004 – a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental –, a fim de garantir o correto desenvolvimento com a agilidade necessária.
A sustentabilidade se apoia em um tripé vinculado a aspectos ambientais, sociais e econômicos. A vinda de uma norma moderna, que simplifique trâmites e aumente a segurança jurídica é medida que se impõe. Não há dúvidas de que isso garantirá melhores resultados nesses três aspectos.
É inconcebível que o Brasil, país com mais de 50 mil regras tratando sobre meio ambiente, não atualize suas normas federais de licenciamento ambiental desde as décadas de 1980 e 1990. O mundo mudou. Novas tecnologias surgiram. A internet e os processos digitais se tornaram uma realidade. Mas a sensação que se tem é a de que o licenciamento ambiental brasileiro parou no tempo.
Um marco legal que uniformize as exigências para se licenciar uma obra, empreendimento ou atividade garantirá eficácia e segurança jurídica maior para todos os envolvidos. Os empreendedores saberão o que devem apresentar para requerer seus licenciamentos. Os servidores públicos que atuam nos órgãos ambientais terão um norte muito bem definido para analisar esses processos. Os órgãos de controle saberão exatamente o que devem fiscalizar. E com tudo isso o Poder Judiciário certamente será menos demandado para resolver longas disputas em que não há benefícios ambientais, sociais ou econômicos.
Esse cenário, com uma lei clara e de maior segurança jurídica, certamente beneficiará o meio ambiente, uma vez que será utilizado de forma correta.
Não há desenvolvimento que não seja o pautado na sustentabilidade. O Brasil está prestes a passar um recado muito importante ao mundo. Se o marco legal do licenciamento ambiental não for aprovado, o recado será o de que tudo continua do mesmo jeito na terrae brasilis. Por outro lado, a aprovação de uma lei moderna demonstrará nossa maturidade legislativa por meio da uniformização de entendimentos, simplificação de procedimentos e a garantia de que aqui se terá um desenvolvimento com sustentabilidade. Daremos claros sinais de que estamos preparados para receber esses investimentos e que garantimos o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente do nosso País.
Com a palavra, nossos parlamentares.
* Advogado na área ambiental, colaborador da Aelo e do Secovi-SP
São Paulo, 9 de setembro de 2020