CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 9 de outubro de 2013.
A região central de São Paulo deve ganhar 20.221 mil moradias até 2019. É o que garantiu o subsecretário da Agência Paulista de Habitação Social, Reinaldo Iapequino, durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (9/10) pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir o projeto Casa Paulista do Governo do Estado para a construção de habitações por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
De acordo com Iapequino, 5% do total de moradias que serão construídas devem ser entregues daqui dois anos. “Se o edital sair dentro das previsões que temos, a meta é que pouco mais de mil casas estejam concluídas até o final de 2015. As demais seriam entregues até 2019”, adiantou.
Luiz França/CMSP
Os recursos para a construção dessas moradias estão divididos em R$ 4,6 bilhões de iniciativas privadas, R$ 1,6 bilhão do Governo Estadual e outros R$ 400 milhões serão da Prefeitura. “O contrato de concessão será entre o Estado e a concessionária. E a forma como a administração pública apoiará esse projeto ainda será estabelecida”, explicou Iapequino, que ainda acrescentou que “ a ideia é que as habitações sejam construídas próximas as linhas férreas”.
A participação da iniciativa privada, explicou o subsecretário, é necessária devido ao grande déficit de habitação. “ Hoje, com os recursos que temos, demoraríamos 60 anos para resolver o problema”, disse.
Entre as dúvidas apresentadas durante a audiência pública, o vereador José Police Neto (PSD), autor do requerimento para a realização do debate, questionou as possíveis desapropriações. “O município concordou com esse projeto e quero que esse processo de ocupação aconteça. No entanto, quem ficará responsável pelas desapropriações”, perguntou.
Em resposta, Iapequino explicou que “o edital lançado deixa claro para que as empresas concessionárias façam as desapropriações”. “Tendo uma licitante e um contrato assinado, a concessionária fará isso. Mas nenhuma desapropriação acontecerá sem que o Estado dê anuência prévia para isso”, afirmou.
O presidente do colegiado, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), aprovou a audiência pública, mas afirmou que o projeto ainda precisará ser estudado. “A construção dessas moradias é muito importante e essa audiência pública é fundamental para esclarecer de que maneira esse projeto será implementado”, disse.
(9/10/2013 – 11h57 – atualizado às 12h28)
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