SENADO FEDERAL
Terça-feira, 25 de março de 2014.
Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou, nesta terça-feira (25), que a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser prioridade do Estado brasileiro. O senador explicou que a Lei 12.305/2010 beneficia o meio ambiente, o sistema produtivo do país e a saúde da população e lamentou que a norma não esteja sendo cumprida da maneira esperada.
A falta de cooperação entre os agentes envolvidos, o desrespeito a diversidades locais e regionais, a falta de incentivos fiscais, a dificuldade financeira dos municípios e os conflitos de legislações foram os principais problemas que, de acordo com o senador, impediram o avanço da lei.
Cícero Lucena solicitou fontes de financiamento perenes para viabilizar a plena implantação dessa política e destacou que a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos — ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado — tem realizado audiências sobre o tema para chamar atenção da sociedade para o assunto e fortalecer a prática de acompanhamento das políticas públicas pelo Congresso Nacional.
— Não basta apenas fazer lei e formular políticas. É preciso saber se elas estão sendo implantadas e dando resultados. Que esta Casa possa, de fato, cumprir o papel que lhe cabe e fiscalizar a execução das políticas públicas e preencher as lacunas legislativas que ainda persistem a respeito do tratamento de resíduos sólidos em nosso país — afirmou Cícero.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)