No próximo dia 7/4, a partir das 18h30, a Regional do Secovi na RMVale do Paraíba realiza Ciclo de Palestras sobre “O condomínio em juízo – O que o síndico precisa saber”.
Neste segundo encontro, o palestrante dará continuidade à abordagem sobre as demandas judiciais a que síndicos e condomínios estão sujeitos, como processos de indenização diversos (furto ou roubo nas dependências comuns); indenização moral por cobrança indevida ou por inscrição em órgão de proteção ao crédito; danos em veículos; processos que envolvem disputas entre vizinhos; processos relativos à aplicação de penalidades a condôminos ou a associados; questões referentes à relação do condomínio ou da associação com o empreendedor ou com a construtora, bem como os aspectos jurídicos do Regimento Interno e da Convenção do Condomínio.
Também serão fornecidas orientações relativas à nova modalidade de cobrança de despesas de rateio ou de taxa de condomínio no Cejusc (Centro Judicial de Solução de Conflitos). O evento é destinado a síndicos, subsíndicos e administradores de condomínios.
A abertura contará com a presença de Ivana Lopes Miranda, diretora de Administração Imobiliária e Condomínios da Regional do Secovi na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, e a palestra ficará a cargo do juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos; juiz da Turma de Uniformização dos Colégios Recursais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; membro da Diretoria do Fojesp – Fórum dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo; e professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Advocacia e da Escola Paulista da Magistratura.
O encontro ocorre na sede do Secovi na RMVale do Paraíba, localizada na Avenida São João, 674, São José dos Campos/SP. Inscrições e Informações: pelo e-mail valedoparaiba@secovi.com.br ou pelos telefones (12) 3922-6605 / 3942-9975.