A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25/4, o texto básico do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), sobre o novo Código Florestal. O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Na primeira votação, os deputados se manifestaram se eram a favor do texto do Senado com parecer contrário de Piau. A maioria rejeitou o dispositivo que foi aprovado no Senado: 274 votos favoráveis ao relatório de Piau e 184 contra, portanto, concordando com o texto do Senado. “Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora o do Senado”, disse Piau, segundo informou a agência Câmara.
O plenário aprovou o destaque do PRB e retirou do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios ou suas leis de uso do solo observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
Acompanhamento do setor – O Comitê de Desenvolvimento Urbano (formado por Secovi-SP, Aelo e SindusCon-SP) tem acompanhado o longo trâmite do Código Florestal, levando em conta que o tema mexe não apenas com a área rural, mas também com as cidades.
O vice-presidente de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP e presidente da Aelo, Caio Portugal, participou nos últimos meses de várias reuniões e eventos em Brasília, São Paulo e outras cidades a respeito do Código, ressaltando a necessidade de as cidades e a população urbana não serem prejudicadas.
“O texto aprovado, ao qual ainda não tivemos acesso por completo, manteve os importantes instrumentos de intervenção em APP, para instalação de infraestrutura e parcelamento do solo. No que se refere às discussões sobre a aplicação das faixas de APP em área urbana, o texto do relator Paulo Piau houve por bem manter o determinado nos planos diretores e leis de uso e ocupação do solo”, observou Caio Portugal.
O dirigente ressalta, entretanto, que é necessário aguardar a publicação do texto (relatório final) e, principalmente, a sanção e eventuais vetos que a presidente da República, Dilma Rousseff, venha fazer – o que deve ocorrer em até 15 dias úteis.