SENADO FEDERAL

 

Terça-feira, 9 de dezembro de 2014.

 

 

Iara Guimarães Altafin e Rodrigo Baptista | 09/12/2014, 10h48 – ATUALIZADO EM 09/12/2014, 11h44

 

 

 

Cícero Lucena, relator do projeto, ressaltou relevância diante de problemas de abastecimento no país

 

 

Pedro França/Agência Senado

 

 

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta passará agora pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

O autor da proposição, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), considera que as medidas, ao diminuir os custos de produção, vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água.

A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.

Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

Ao elogiar os incentivos previstos no PLS 12/2014, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), lembrou que o uso racional de água se tornou ainda mais necessário frente a problemas de desabastecimento já enfrentados em algumas regiões. O relator recomendou a aprovação do texto, com uma emenda de redação.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

Fonte: Senado Federal – Agência Senado