Encerra-se no próximo dia 30/11 o prazo para contestação do índice FAP (Fator Acidentário de Prevenção) calculado em 2010, que deverá ser utilizado para a definição da alíquota SAT – Seguro Acidente do Trabalho individualizada a ser recolhida no exercício 2011, a partir da competência de janeiro.
Os contribuintes – empresas e condomínios – que não concordarem com o índice FAP atribuído pelo MPS poderão contestá-lo neste prazo, por intermédio de formulário disponível na página do Ministério da Previdênca Social (www.mpas.gov.br), no link FAP.