Em sua 199ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 15/4, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou as novas regras de financiamento à habitação para a classe média, que será incluída no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A partir de agora, o MCMV, que tinha três faixas de renda familiar, terá uma destinada para pessoas físicas da classe média, com renda de até R$ 12 mil.
A nova linha vai permitir financiar imóveis novos e usados com valores entre R$ 350 mil e R$ 500 mil, com taxa nominal de juros de 10% ao ano. A nova modalidade terá R$ 30 bilhões este ano. Deste total, R$ 15 bilhões virão do FGTS e mais R$ 15 bilhões do mercado de capitais e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
O Conselho também aprovou o reajuste dos limites de renda familiar nas faixas atuais do programa. O valor da Faixa 1 subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850 mensais; o do Faixa 2, a renda máxima subiu de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a Faixa 3, o ganho familiar subiu de R$ 8.000 para R$ 8.600.
Também houve a revisão dos limites de valores dos imóveis localizados em municípios com população até 100.000 habitantes, equiparando-os aos municípios com até 300.000 habitantes, de acordo com as regiões correspondentes.