O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) participou de Live Secovi-SP na segunda-feira, 11/5, e foi entrevistado pela jornalista Denise Campos de Toledo.
Para ele, debater a construção civil é debater um caminho de prosperidade pós-crise do novo coronavírus. “A construção civil injeta emprego na veia da economia”, disse.
Apesar da confiança no setor depositada pelo deputado, o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, disse que a falta de crédito tem causado dificuldade para as empresas e os consumidores, prejudicando toda a cadeia imobiliária. Nesse sentido, questionou Ramos acerca do trabalho da Câmara dos Deputados para contornar esse gargalo.
Ramos respondeu citando a Medida Provisória 944/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos), que garante crédito a micro e pequenas empresas com seis meses de carência e juros a 3,75%. “A despeito de já estar valendo, há uma ‘grita’ do setor produtivo nacional sobre os bancos estarem dificultando o acesso ao crédito. Não dá para concentrar o sistema bancário em cinco instituições financeiras. Apenas 15% dos recursos são oferecidos pelos bancos e ainda são de depósitos compulsórios”, destacou. Ele disse, ainda, que está conversando com o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a apresentação no Plenário de emenda à MP 944 para que os juros sejam os definidos pela Selic, hoje em 3%.
O deputado tranquilizou os empreendedores imobiliários quanto à manutenção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para suas destinações, definidas em lei (ajuda ao trabalhador demitido sem justa causa, financiamento a infraestrutura, saneamento e habitação).
“Em médio prazo, há preservação do FGTS. Existe uma série de emendas para aumentar o saque integral do Fundo neste momento, o que é uma medida errada do ponto de vista do enfrentamento da crise e do pós-crise, porque dá renda a quem já tem. Permitir a quem tem salário sacar o FGTS é descapitalizar um dos poucos recursos com destinação definida. Vamos preservar o viés econômico do Fundo”, garantiu.
Juros – O presidente do Secovi-SP falou dos juros no crédito imobiliário, que permanecem altos, apesar das constantes quedas da Selic. “O spread dos bancos fica muito acima do esperado, e trabalhamos para que haja redução das taxas de crédito imobiliário para que voltem as aquisições de imóveis, que caíram muito. Levantamento do Secovi mostra uma redução de 65% das vendas em abril. Poderia haver enorme retomada se os juros baixassem.”
Denise Campos de Toledo, por sua vez, disse perceber uma certa timidez do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para agir como banco de fomento.
Para o deputado federal, há clareza que em períodos normais os bancos públicos têm de atender as regras de mercado, que podem mudar em momentos excepcionais. “Agora, os bancos públicos deveriam forçar a regulação do setor diminuindo do spread. Quando passar o período de pandemia, podem voltar às regras de mercado. Não usar os bancos públicos para fazer pressão é um erro”, opinou.
Ele sugeriu, ainda, que Estados e municípios negociem seus fundos de previdência milionários com fintechs e bancos de menor porte, com acompanhamento, fiscalização e auditoria rígidos. “Isso pode significar dinheiro novo para infraestrutura, habitação e saneamento.”
Agenda – Denise quis saber como ficam as pautas que estavam caminhando antes da pandemia. O deputado federal citou aquelas possíveis de serem retomadas ainda neste ano e as que ficarão para 2021.
Na visão de Marcelo Ramos, é possível haver uma concentração nos debates da Lei Geral de Saneamento, porque o texto já atingiu um certo consenso e seria uma oportunidade de criar novas fontes de gerar capital novo para garantir um serviço essencial para o País. “Como efeito secundário, ela vai gerar grande volume de empregos na construção civil.”
Para Ramos, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental também pode ser tratada ainda neste ano, com maturidade, sem radicalismos quanto à questão das Áreas de Preservação Permanente (APP) em setores consolidados. Citou como exemplo a exigência de APP de a 500 metros das margens do Rio Negro, em Manaus, e dos questionamentos do Ministério Público, quando se vale do Código Ambiental e gera insegurança jurídica generalizada. “Vamos flexibilizar esses limites, fazendo uso do debate”, disse.
As reformas de natureza fiscal ficarão para o ano que vem, na análise do deputado federal, principalmente em um cenário de aumento do gasto público. “Ano passado havia ambiente que conspirava positivamente para essas pautas, mas a inabilidade no trato do governo com o parlamento permitiu aprovar somente a reforma da previdência. Podíamos ter avançado com a reforma tributária, apesar de eu considerar a PEC 45 muito ruim, porque ela gera complexidade tributária maior que a atual, ignora a dimensão continental do Brasil, fere de morte o comércio e a construção civil. Temos de mudar o marco inicial desse debate, e não pode ser a PEC 45”.
“A proposta nivela coisas desiguais”, disse Basilio Jafet, acrescentando que o setor também considera que a PEC 45 não é o melhor caminho para a reforma tributária.
Ramos vê dificuldade em retomá-la neste ano e, para 2021, vai depender da aproximação entre Executivo, parlamento e também do novo presidente da Câmara do Deputados. “Certamente, as reformas estruturantes ficarão para o ano que vem”, destacou.
Sobre eventual disputa à presidência da Câmara, Marcelo Ramos desconversou, dizendo ser prematuro lançar candidaturas. “O momento é de criar mecanismos para manter a economia minimamente viva e salvar pessoas. Trato com prudência a citação do meu nome.”
O presidente do Secovi-SP questionou sobre o andamento da Reforma Administrativa e também sobre a elevação da dívida pública em 85%. “Será que conseguimos carregar essa dívida e dar segurança para investidores?” Denise emendou, citando a possível volta da CPMF para garantir a saúde da economia. “Seria o momento de aumentar tributação?”
Para o deputado federal, houve inabilidade política na condução da reforma administrativa após a aprovação da reforma da previdência. “O sucesso fez o parlamento cometer alguns equívocos, voltando energia para a reforma tributária, cujos projetos não tinham unidade, e deixando a administrativa de lado, que podia andar com agilidade. Também pesa na proposta da reforma administrativa o vacilo do governo federal, que ainda não mandou uma proposta para o legislativo. Houve erro de prioridade”, opinou.
Períodos de crise, com graves efeitos sociais, abrem espaço para todo tipo de demagogia, conforme Ramos. “Medidas lineares são perigosas e podem ser injustas. As medidas devem ser cirúrgicas e beneficiar quem está precisando. A lei do empréstimo compulsório, por exemplo, foi efetivamente inoportuna e conseguimos construir a sua retirada de pauta. Garanto que ela não voltará. Acho que devemos tachar lucros e dividendos e não descarto a volta da CPMF. Mas a desoneração tem de ser no consumo. A tributação sobre o consumo é altamente injusta. Os pobres pagam muito imposto, comprometem muita renda com tributos, mais do que os ricos. Acho que o debate tem de ser republicano e sério para se chegar ao equilíbrio nas medidas”, disse.
Pós-pandemia – Contudo, conforme o deputado Ramos, deve-se iniciar agora o grande debate pós-crise sanitária e de onde sairá dinheiro novo. Para ele, há três alternativas: venda de parte das reservas cambiais, uma medida cara e que reduz a confiança dos investidores; emissão de títulos da dívida pública, também cara; e emissão de moeda, que na visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não gera crise inflacionária se a inflação estiver baixa e o desemprego alto. “Teremos de escolher uma das três”, afirmou.
Ramos disse que é preciso enxergar menos o Brasil de hoje e mais o país que teremos daqui a 3 meses, com 15 mil a 20 mil mortos, desemprego e fim do auxílio de R$ 600,00. “O governo vai sofrer pressão para renovar e não sabemos qual o risco de manter essa ajuda por mais alguns meses. Se não renovar, a queda de popularidade do presidente da República será enorme, com acirramento social.”
Por fim, o deputado lembrou que há muitas obras paradas no País e que saem mais caro nessa condição, porque já consumiram dinheiro púbico e não têm serventia social. Ele disse que está acompanhando o esforço do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para retomar obras paradas do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Ramos, o ministro está sinalizando que os empreendimentos com 85% de obras executadas terão benefícios para a conclusão, e os com 50% de obras prontas dependerão da aprovação de um Projeto de Lei com destinação de recursos para a finalização. “O MCMV gera empregos e vamos começar por aqueles que faltam pouco para serem concluídos”, prometeu.
“O Brasil precisa de convergência e só há um caminho longo, difícil e necessário para isso: diálogo e tolerância para se alcançar lugares inimagináveis”, concluiu o deputado Marcelo Ramos.
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