Diante dos novos desafios enfrentados pela indústria da construção civil para continuar operando com segurança e solidez jurídica, o SindusCon-SP promoverá no próximo dia 29 de agosto, com apoio do Secovi-SP, o 1º Congresso Jurídico da Construção no Teatro do Hotel Renaissance, em São Paulo. Das 9 às 18h40, os membros do Conselho Jurídico do SindusCon-SP coordenarão uma série de debates e mesas-redondas. Entre os temas em foco estão desoneração, subcontratação, Norma de Desempenho, legislação ambiental, Plano Diretor e o novo Código Florestal.
A abertura dos debates será feita pelo presidente do sindicato, Sergio Watanabe; o diretor superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Paulo Melo; e o diretor de Incorporação da Brookfield, Alessandro Vedrossi.
Questão indispensável para elevar a produtividade do setor, a subcontratação de serviços especializados de mão de obra será o tema da mesa redonda que contará com a participação do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto que dispõe sobre terceirização. Também debaterão o desembargador Ricardo Fonseca (TRT-PR) e o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, sob mediação do assessor jurídico do sindicato, Renato Romano Filho. “É importante deixar claro que a indústria da construção civil não consegue empreender sem a subcontratação e que a discussão de atividade meio e atividade fim não se enquadra na nossa realidade”, afirmou Ishikawa.
Outro tema recorrente, a desoneração da folha de pagamento das construtoras, que contraditoriamente acabou onerando justamente as empresas com elevado nível de subcontratações, está na agenda do evento. Para debater os desdobramentos jurídicos e tributários dessa questão, foram convidados o representante da Receita Federal, Carlos Henrique de Oliveira; a tributarista Elisabeth Libertuci e o vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan. A mediação será dos advogados Alexandre Gonçalves e Marcos Minichillo, do Conselho Jurídico do sindicato. “Muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas, mesmo com o anúncio da revisão das novas regras. Esperamos que o Congresso ajude os empresários a entender um pouco melhor o assunto”, disse José Carlos Puoli, coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, ao destacar a complexidade do tema.
A responsabilidade das construtoras de edificações residenciais em seguir a nova Norma de Desempenho será abordada por Fábio Villas Bôas, coordenador da revisão desta norma na ABNT e membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade do sindicato, e Carlos Del Mar, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, sob mediação do advogado Olivar Vitale Junior, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.
O Teatro do Hotel Renaissance fica na R. Haddock Lobo, 746 – Cerqueira César.
Veja a programação na íntegra.
Para os interessados em participar do evento, informações e inscrições: (11) 3334-5600, eventos@sindusconsp.com.br, ou clique aqui (http://www.sindusconsp.com.br/congresso_juridico/).