A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) abriu na terça-feira, 20/12, nova consulta pública nacional para seis emendas de projetos da NBR 15.575/2008 – Norma Brasileira de Desempenho de Edifícios. Todos os profissionais do setor da construção podem e devem participar da votação, que se encerra em 18/1.
O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) recomenda que a votação seja “a favor sem restrições”, pois isso permitirá que a Comissão de Estudos termine o profícuo trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de 2011 para a melhoria do texto normativo.
As emendas em consulta tratam de uma nova extensão do prazo de exigibilidade das normas de março de 2012 para março de 2013, nos projetos referentes aos requisitos: Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos internos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5); e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6).
Vale ressaltar que a extensão é justificada pela necessidade de um novo calendário de reuniões plenárias para a finalização da revisão da Norma, reuniões que foram reprogramadas para terminar em março de 2012. A partir daí, correm-se os prazos de processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente seis meses) e o prazo de seis meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses.
O estabelecimento de um novo calendário e, por conseguinte, a prorrogação da entrada da exigibilidade da Norma foi uma deliberação da Comissão de Estudos, por meio de carta do coordenador Fábio Villas Bôas à ABNT.
Todos os profissionais da cadeia da construção podem, individualmente, votar nas emendas, mesmo que a empresa construtora já tenha registrado voto como pessoa jurídica.
A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx.
Para visualizar e votar as emendas é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado.