Dois consultores da Ernst & Young apresentaram, nesta quarta-feira, 27/11, na sede do Secovi-SP, a palestra “Novos rumos nas relações trabalhistas – Integração e aplicação do eSocial”, evento dirigido exclusivamente a associados.
O sistema do governo federal visa unificar o envio, pelo empregador, de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de todos os funcionários, substituindo, em 2014, a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e o Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad), além da Dirf, Rais e Caged, previstos para serem substituídos até 2015.
O diretor da Ernst & Young Alex Yamada e o gerente Mário Alexandre Ferreira apresentaram o cenário trabalhista e previdenciário do Brasil e os principais pontos do eSocial, além de uma série de orientações às empresas, que já devem começar a se preparar para as adequações.
“O brasileiro deixa tudo para a última hora, mas isso não é recomendável, pois já existe um cronograma em andamento e prazos a serem cumpridos”, disse Ferreira. Por exemplo: as empresas tributadas pelo Lucro Real já deverão enviar em julho de 2014, pelo novo sistema, os arquivos mensais, como folha de pagamento e pagamentos a terceiros. Será obrigatório o uso de certificado digital para fazer a transmissão. No mesmo mês, o Manad será extinto.
A primeira recomendação que os consultores passaram às empresas é a organização de um comitê multidisciplinar, integrado por pessoas de todas as áreas envolvidas no projeto de implantação do eSocial: RH, Tecnologia, jurídico, financeiro, contábil, fiscal, de segurança e medicina do trabalho, e compras e suprimento. “Não é um projeto de RH, nem de TI. É um projeto corporativo. Impacta pessoas, processos e a cultura das empresas”, explicou Alex Yamada.
Esse comitê deve fazer um diagnóstico, começando pelo cadastro de funcionários, passando para a revisão de políticas internas e de todos os processos que impactam o eSocial, normas coletivas de trabalho, benefícios, tabelas de incidências etc. Os documentos devem ser adequados ao layout do sistema. A recomendação é que os assuntos sejam divididos por áreas.
As empresas do setor imobiliário devem dedicar atenção especial ao eSocial. As incorporadoras, por exemplo, devem ter Certidão Negativa de Débito (CND) para liberação de repasses para empreendimentos. Eventuais inconsistências no eSocial podem acarretar problemas na CND.
Estima-se que o governo deixe de arrecadar hoje em dia cerca de R$ 20 bilhões, por várias razões: sonegação, erros e falta de informação por parte das empresas etc. Isso deve ser revertido com a implantação do eSocial. Outro benefício que o sistema vai trazer é a atualização da base de dados do governo, onde há 125 milhões de contribuintes com cadastro inconsistente, como duplicidade de PIS e CPF.