recursos advindos da Contribuição Assistencial Negocial.
A suspensão do atendimento presencial das empresas do mercado imobiliário, em razão da pandemia da Covid-19, afetou severamente o ambiente de negócios.
Visando a manutenção das empresas e a preservação dos empregos, o Secovi-SP negociou com os sindicatos laborais a criação de ferramentas destinadas ao enfrentamento das consequências trabalhistas.
O valor da primeira parcela, incidente sobre a folha de pagamento do mês de agosto deste ano, que venceu em 29/9/20, foi prorrogado para 21/10/2020. Empresas que não possuem empregados deverão recolher a contribuição, considerando o valor mínimo de R$ 210,00 para cada parcela.
Emita agora a sua Guia Assistencial. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pelos telefones (11) 5591-1300 ou 5591-1257 e e-mail cobranca@secovi.com.br.
Termos emergenciais e negociação salarial
Os Termos Emergenciais no auge da quarentena em março disciplinaram questões como home office, redução da jornada e salário, antecipação de férias, suspensão temporária do contrato, compensação extraordinária de horas, entre outras.
Igualmente, as cláusulas emergenciais foram incorporadas na Convenção Coletiva quando das negociações salariais ocorridas em julho e agosto, permitindo o uso de importantes instrumentos neste período e contendo os custos de mão de obra nessa retomada gradual.
Para manter a assessoria técnica adequada e obter, por meio das negociações coletivas, estes e outros avanços nas relações de trabalho, são necessários recursos, advindos da Contribuição Assistencial Negocial, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores.
A contribuição encontra fundamento na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no Estatuto Sindical e nos entendimentos consolidados pelo Ministério Público do Trabalho, validados pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região.
Acesse a Circular.