Realizada nesta segunda-feira, 29/8, na sede do Secovi-SP, a abertura solene da Convenção Secovi 2016, foi marcada pela assinatura de um programa estadual de financiamento a lotes urbanizados, que subsidiará as famílias com renda de até cinco salários mínimos na aquisição de lotes para moradia. O governador do Estado, Geraldo Alckmin; o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia; e o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Penido, dentre outras autoridades, prestigiaram o evento.
A cerimônia foi aberta pelo presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, que falou sobre o momento de mudanças por que passa o País. Afirmou que o Brasil recupera as condições de governabilidade e que, a partir de abril, quando Michel Temer assumiu provisoriamente a Presidência, começaram a ser observados sinais de melhora na economia e no mercado imobiliário. “Os índices de confiança têm subido e há uma sinalização de inflação menor. Já percebemos nos plantões de venda uma busca maior por imóveis.”
“O setor precisa de fórmulas para fomentar o setor com custo zero e sem burocracia”, disse Amary, defendendo também o respeito incondicional aos contratos. O presidente do Secovi-SP destacou, ainda, o momento de transformações por que passa a sociedade, com tecnologias de todo tipo, com Uber, Airbnb etc. “O empreendedor imobiliário tem a função de se antecipar a esse momento. Então vamos ver, nesses três dias, como nos adequarmos a esse novo cenário”, completou.
Geraldo Alckmin fez um balanço sobre a atuação de seu governo na área imobiliária. “Somos o único Estado brasileiro que investe 1% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em habitação, propiciando moradia a famílias que não têm renda e também gerando emprego”, disse. Desde 2011, informou, foram entregues 100 mil unidades habitacionais, sendo 59 mil pela CDHU e 41 mil pelo programa Casa Paulista. “Além delas, hoje temos 106 mil em construção.”
Alckmin também informou que já pediu para o presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) revogar “a medida estapafúrdia” que exige que cada empreendimento projetado tenha uma pesquisa arqueológica. “Isso só gera custos e burocratiza o processo”, justificou.
Numa alusão ao tema geral da Convenção – É hora de se reinventar –, o secretário Rodrigo Garcia disse que “é o momento de se reinventar, de fazer o que ninguém fez” e anunciou o novo programa de lote urbanizado. “Vamos deixar de lado a produção direta pelo Estado, e dar subsídio às famílias carentes para que elas adquiram os lotes produzidos pelo setor imobiliário”, declarou.
O edital de chamamento dos lotes será aberto nesta quarta-feira, 31/8, para que empreendedores credenciem lotes enquadrados nos parâmetros da Lei federal nº 6.766/1979. Numa segunda etapa, o governo estadual fechará convênios com as Prefeituras paulistas, para que selecionem as famílias a serem beneficiadas.
O valor do financiamento variará conforme o porte do município. Cidades com até 50 mil habitantes terão um teto de financiamento de R$ 25 mil; entre 50 mil e 100 mil habitantes, de R$ 30 mil; e acima disso, de R$ 35 mil. No próximo ano, o governo estadual pretende aplicar R$ 300 milhões nesse programa, para a aquisição de 12 mil lotes, esclareceu o secretário.
Garcia anunciou ainda a realização, em novembro, de um Feirão da Casa Própria, em parceria com entidades do setor imobiliário, entre as quais o Secovi-SP. O evento será dirigido a funcionários públicos e à população que está sendo beneficiada pelo auxílio-aluguel. “Financiaremos até R$ 40 mil e trabalharemos com imóveis com valor máximo de R$ 200 mil”, adiantou.
Outra novidade trazida pelo secretário diz respeito ao Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). Garcia informou em primeira mão que as informações estratégicas do Graprohab estão disponíveis para a sociedade no site da Secretaria da Habitação deste esta segunda-feira.
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