Durante a tarde de segunda-feira, aconteceu o painel “A segurança jurídica que o mercado precisa” durante a Convenção Secovi-SP 2019. Nicolau Sarquis, diretor da Vitaurbana Empreendimentos, listou uma série de inseguranças jurídicas enfrentadas pelos incorporadores e apresentou dados comparativos de tempo de aprovação de projetos. Conforme pesquisa realizada pelo Green Building, um projeto de galpão, com 150 m2, leva 404 dias para ser aprovado em São Paulo. O mesmo projeto, na Dinamarca, leva 60 dias. “Em 404 dias, as leis mudam e a insegurança atinge também o comprador de imóvel. Isso baixa a confiabilidade do setor para atrair investidores estrangeiros”, disse.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, falou que agora é o momento de mostrar quem é “bandido” e “mocinho” no setor. “Como líderes, temos de deixar claro ao público o mal que a insegurança jurídica causa para os consumidores. Temos de buscar apoio da sociedade, simplificação de processo, peitar quem nos ataca e defender o nosso setor”, enumerou o dirigente.
O advogado Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP, com seu habitual bom humor, disse: “Segurança jurídica é um mantra que o setor não deve abrir mão”. Ele explicou que a insegurança jurídica decorre da complexidade, obscuridade, incerteza, indeterminação, instabilidade e descontinuidade do ordenamento jurídico.
De acordo com ele, a insegurança jurídica é diretamente proporcional à possibilidade de decisões judiciais se fundarem em princípios abstratos ou extremamente abstratos, em cláusulas não claras e equívocas, em princípios genéricos e conflitos entre normas rígidas e outras mais flexíveis. “Deve-se evitar a confusão entre risco de mercado e risco causado pela insegurança jurídica. O primeiro é eminente do livre mercado e o segundo pode surgir de ativismo judicial”, concluiu.
O também advogado Olivar Vitale, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), e coordenador do painel, resumiu assim a palestra de Marcelo Terra: “O mercado imobiliário não é para leigos. O risco do negócio está restrito ao estudo da demanda, desenvolvimento do projeto e lançamento do produto. Segurança jurídica é o princípio da ‘não surpresa’, de não se criar novas regras com o jogo em curso”.
A Convenção Secovi tem patrocínio de Atlas Schindler, Caixa, Grupo Souza Lima, OLX, Abrainc, Comgás, Intelbrás, Mapfre, Mega Sistemas, Porto Seguro, Regus, Serasa e Tokio Marine, SegImob, Techem.