Em mais um tradicional painel “pinga-fogo” na Convenção Secovi-SP, a área de loteamentos do Secovi-SP reuniu os especialistas Jonas Mattos, engenheiro civil com atuação em engenharia legal, aprovação de projeto habitacional e perícias judiciais e extrajudiciais; Lacir Baldusco, presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo); Mariângela Machado, assessora consultiva da Lello Condomínios, diretora da Focus Trading – Desenvolvimento Urbano e Gestão e diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados do Secovi-SP; e Olivar Vitale, advogado do Conselho Jurídico do Secovi-SP e presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário).
Com coordenação de Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo, e mediação de Vicente C. Amadei, diretor executivo dessa vice-presidência, os participantes puderam fazer perguntas para os convidados.
Dentre os vários questionamentos, algumas declarações dos convidados merecem destaque.
“O município aparelhado dá respostas mais rápidas para os empreendedores. O prazo é um problema sério e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é a que mais tem dificuldades em apresentar respostas rápidas. Um dos maiores gargalos do setor é a interpretação múltipla de entendimento da mesma lei. São inúmeros os procedimentos e precisamos divulgar o entendimento uniforme do diploma legal edilício”, disse Jonas Mattos.
“As análises da Cetesb apresentaram dificuldades de cumprimento de prazos e um dos motivos identificados foi a tramitação física dos projetos. Para diminuir esse tempo, a pasta da Companhia no Graprohab está sendo feita por meio digital. Com isso, o tempo de análise diminuiu muito, apesar de ainda não termos as estatísticas para comprovar essa queda”, rebateu Lacir Baldusco.
“Institutos jurídicos são colocados à prova durante as crises econômicas. Nesses momentos, o Judiciário se torna mais ativista, ou seja, tende a fazer justiça ao invés de aplicar a lei”, opinou Olivar Vitale.
“A Lei Estadual 16.879/2018 tem ajudado as associações de moradores de condomínios de lotes na defesa do pagamento das taxas pelos moradores. Temos de lembrar que, além de direitos, temos deveres”, ressaltou Mariângela.
“Desde a criação do Graprohab, a Cetesb passou por grandes mudanças, inclusive com ingresso de novos profissionais concursados e a fusão de departamentos. Com capacitação e sistematização, os processos e atendimentos serão aprimorados e a digitalização dará mais agilidade às analises. Mantemos diálogo intenso para sanar as inconformidades”, explicou Caio Portugal.
O dirigente aproveitou a oportunidade para anunciar que o Secovi-SP e a Aelo empreenderam várias ações para aprimorar a Instrução Normativa 01, do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e está em vias de serem revistos o anexo 2 da IN, que trata da classificação dos níveis de investigação, e a ficha cadastral. “Com a criação de uma nova matriz de escala de avaliação, caminhamos para transformar esse processo em autodeclaratório”, disse.
A Convenção Secovi tem patrocínio de Atlas Schindler, Caixa, Grupo Souza Lima, OLX, Abrainc, Comgás, Intelbrás, Mapfre, Mega Sistemas, Porto Seguro, Regus, Serasa e Tokio Marine, SegImob, Techem.