A advogada Carolina Rafaella Ferreira, coordenadora do Secovi NE, fala da importância do direito imobiliário, uma das áreas do direito civil, e da qualificação do profissional que atua no setor. A especialista destaca as áreas que mais demandam este profissional e fala das leis que regem o segmento.
1. Qual a importância de um profissional da área de Direito Imobiliário para o mercado?
Um advogado especializado ê imprescindível, pois existem muitas especificidades dentro do setor. Um profissional em direito imobiliário pode se especializar na área de funding, incorporações imobiliárias, urbanismo, registros, direito agrário, condomínios, em locação, gestão patrimonial etc. Ou seja, são diferentes áreas que demandam conhecimentos especificos e nas quais a presença de um profissional conhecedor da matéria é importante para que o negócio seja bem sucedido e seguro.
2. Quais os segmentos q ue estão mais em evidência atualmente?
A área de funding tem demandado muitos profissionais ultimamente, por conta do desenvolvimento do mercado financeiro e da criação de alternativas à tradicional caderneta de poupança para captar recursos para o financiamento imobiliário. A área de incorporação, por conta do crescimento do mercado e da retomada dos lançamentos, também tem aberto excelentes oportunidades aos profissionais. Para ter sucesso na área, independente do segmento, é importante atuar com transparência – para dar mais segurança à transação -, ter conhecimento do mercado e ser pró-negócio.
3. No Brasil, estamos bem amparados em termos de leis para o setor imobiliário?
No País existe uma gama de leis que atenderiam às nossas necessidades, mas temos muitos problemas com relação à interpretação e ampliação das normas, pois há um conflito muito grande de entendimento entre os órgãos. Além disso, há uma série de amarras que levam a uma insegurança jurídica. Existe um desalinhamento de informações e falta uma unificação de dados. Na Alemanha, por exemplo, todas as informações sobre um imóvel estão no registro de imóveis. Por aqui, para finalizar uma transação são necessárias diversas certidões e documentos, espalhados por diversos órgãos, o que torna o processo moroso, burocrático e trava o desenvolvimento do mercado. Não é uma legislação pró-desenvolvimento, pois faltam incentivos ao setor privado.