CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 2 de outubro de 2014.
Vereadores da CPI dos Alvarás em reunião no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal
Foto: Luiz França / CMSP
MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA
Após quase oito meses de trabalho e várias diligências — que constataram que inúmeros bares e restaurantes funcionam sem licença na Capital —, a CPI dos Alvarás da Câmaras Municipal apresentou nesta quinta-feira (2/10) o relatório dos trabalhos.
Segundo os vereadores, o principal problema levantado pela Comissão é a burocracia para obtenção do alvará de funcionamento na Capital. Outro assunto mencionado no relatório foi a falta de comunicação entre os setores públicos envolvidos nesse processo. “Falta também informatização do processo na Prodam [empresa de processamento de dados do município], que tem orçamento de R$ 360 milhões e presta um serviço ineficiente”, disse o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB).
O relatório de mais de 300 páginas servirá como base para os vereadores construírem um projeto de lei. ”Vamos criar uma comissão para consolidar a legislação sobre alvará de funcionamento. Nosso objetivo final é dar mais celeridade na obtenção de licenças para os estabelecimentos da cidade de São Paulo”, esclareceu o presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Segundo Tuma, esse material também será encaminhado ao presidente da Câmara, ao prefeito e ao Ministério Público.
(02/10/2014 – 18h34)
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