Após duas décadas de estagnação, o mercado imobiliário e a indústria da construção nacional têm retomado suas atividades e colaborado intensamente para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Para este ano, a previsão de crescimento do setor é de 9 % – com geração de 300 mil novos postos de trabalho formal –, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve ficar em torno de 5 %. Afora isso, o segmento é capaz de promover a melhoria do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e da renda per capita da população.
A continuidade desta pujante retomada depende da manutenção de tradicionais fontes de crédito ao adquirente e à produção – Caderneta de Poupança e FGTS. Também, da oferta de novas linhas de financiamento ao capital de giro e consolidação das empresas. “A confiança dos agentes financeiros, do governo e da sociedade de que imóvel é moeda forte e investimento seguro tem de ser preservada”, enfatiza João Crestana, presidente do Secovi-SP.
Neste momento, toda a indústria imobiliária está alicerçada em princípios sólidos, exaustivamente debatidos durante o 80º Enic, que aconteceu de 22 a 24/10, em São Luís, no Maranhão. O segmento defende que:
>> Quaisquer medidas deverão respeitar as soluções de mercado, evitando ingerência estatizante;
>> O dinheiro da sociedade deve ser dirigido para o crédito às dezenas de milhares de empresas do setor, sem privilégio especial a qualquer delas;
>> Os recursos concedidos devem obedecer a critérios rígidos de crédito e transparência, e podem ser dirigidos ou para capital de giro ou para facilitar operações de consolidação de empresas e de empreendimentos;
>> As empresas e os empresários devem manter total responsabilidade socioeconômica por eventuais méritos e desacertos de gestão;
>> Ao adquirente de uma habitação devem ser asseguradas as condições oferecidas no momento da compra pela incorporadora ou pelo agente financeiro, direta ou indiretamente, com respeito e incentivo.
“Para que o setor continue crescendo, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento do País, os empreendedores pleiteiam junto ao governo federal algumas urgentes medidas”, anuncia Crestana.
Dentre as propostas, no que diz respeito ao mercado imobiliário:
>> Manter e monitorar as regras básicas do Sistema Financeiro de Habitação:
a) Destinação exclusiva dos recursos do FGTS para habitação, saneamento e infra-estrutura urbana;
b) Assegurar exigibilidade de aplicação dos saldos da Caderneta de Poupança;
>> Reduzir emergencialmente em 5% o percentual do depósito compulsório de poupança, direcionando esses recursos obrigatoriamente para a produção de novas habitações, segundo as regras do sistema;
>> Incentivar que grande parte dos recursos de financiamento seja direcionada à produção por meio das dezenas de milhares de empresas do setor;
>> Preservar as condições de crédito tais como taxas de juros e prazos de pagamento que o adquirente obteve ao comprar sua habitação – expectativas por simulador ou tabelas advindas direta ou indiretamente do banco;
>> Aprovar e anunciar orçamento do FGTS com o volume aumentado, a ser aplicado no ano de 2009;
>> Viabilizar e/ou agilizar concessão de crédito da Caderneta de Poupança e do FGTS pelos bancos oficiais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;
>> Reforçar liquidez das incorporadoras, criando linhas de financiamentos lastreados nos recebíveis oriundos da venda de imóveis em construção ou construídos;
>> Facilitar fusões, incorporações e aquisições de empresas, total ou parcialmente, por meio de linhas especiais de financiamento por Bancos de Investimento estatais, a exemplo do BNDES;
No que diz respeito ao setor de infra-estrutura e obras públicas:
>> Facilitar e ampliar os financiamentos via bancos oficiais (Caixa, BB e BNDES) para compensar a eventual retração dos investimentos externos, em especial os advindos das agências multilaterais, como O BID e o BIRD;
>> Reduzir o prazo de pagamento de faturas de obras públicas, como forma de garantir o capital de giro das empresas;
>> Manter a contratação de projetos voltados para as Parcerias Público-Privadas (PPP’s), concessões públicas e outras obras da administração federal.
“Defendemos soluções de mercado e que o Estado cumpra sua tarefa de agente regulador. Somos contrários à aplicação do artigo 4º da MP 443/2008, para aquisição de empresas construtoras pela Caixa. Além de inadequada, a medida poderá ocasionar graves equívocos institucionais”, conclui Crestana, que também preside a Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC.
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