O Secovi-SP recebeu o certificado e Selo Bronze de “Parceiro Empresa Amiga da Justiça” pelos cinco anos de participação no programa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A concessão do selo foi oficializada durante evento on-line, promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no início de novembro.
O presidente da entidade, Basilio Jafet, participou da cerimônia, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além de desembargadores e colaboradores do TJSP, e de representantes das demais instituições agraciadas.
“O programa mostra a grandeza dos partícipes ao permitirem que a Justiça se debruce sobre outros processos que não puderam ter o privilégio de estar no projeto. Esse selo é um aplauso de todos nós a essas empresas, que tiveram uma visão clara e objetiva de solucionar suas pendências de outras formas que não pela demanda judicial”, disse o presidente da Corte paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, definindo a atitude dos participantes como de responsabilidade social e boa prática empresarial.
Com direito a palavra, Basilio Jafet destacou a importância da parceria com o TJ-SP, lembrando ações destinadas à conscientização das empresas do setor, bem como apoio a iniciativas realizadas pelo Nupemec. Ressaltou que o estímulo à cultura da pacificação nas relações imobiliárias tem sido praticado pelo Secovi-SP há anos. Culminou, inclusive, na criação da Câmara de Mediação, em 2006, com o objetivo de solucionar conflitos e desafogar o Judiciário.
Compromisso
Desde 2015, o Tribunal de Justiça conta com o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça”, que incentiva a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como mediação e conciliação, entre as empresas e seus clientes ou usuários. O objetivo da iniciativa é fomentar a cultura da pacificação social, principalmente no que se refere às demandas consumeristas envolvendo grandes litigantes do setor privado, evitando a excessiva judicialização.
O Secovi-SP foi uma das primeiras instituições a firmar o termo de compromisso com o TJSP para promover e difundir o programa “Empresa Amiga da Justiça” no setor imobiliário, estimulando a adesão das empresas representadas para que contribuam com a diminuição do número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou atuem na redução do acervo já existente de seus processos.
Para tanto, incentiva as empresas do setor a inserirem em seus contratos cláusula de mediação, bem como a utilização da Câmara de Mediação do Secovi-SP, criada em 2006, e também buscar junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) solucionar, de maneira rápida e simples, os conflitos relacionados ao mercado imobiliário. Também promove ações com vistas a reduzir a litigiosidade usando métodos alternativos de solução de conflitos, promovendo a cultura da paz.