SENADO FEDERAL
Quinta-feira, 19 de março de 2015.
Anderson Vieira | 19/03/2015, 12h23 – ATUALIZADO EM 19/03/2015, 13h34
O senador Paulo Rocha relatará a MP 665/2014, que alterou as regras relativas ao seguro-desemprego e a outros benefícios sociais
Geraldo Magela/Agência Senado
Seis comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias foram instaladas na manhã desta quinta-feira (19). Também foram eleitos os presidentes e os vices e designados os relatores. Todas as eleições foram por aclamação, visto que os nomes haviam sido indicados previamente por acordo de líderes.
Os parlamentares seguiram a Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que determina a alternância de deputados e senadores no comando e relatoria de cada colegiado. A norma também prevê a observância da proporcionalidade dos partidos ou blocos em cada Casa. Com isso, PT e PMDB ficaram com a maioria das presidências.
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MP |
Presidente |
Vice-presidente |
Relator |
Assunto |
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661/2014 |
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) |
Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) |
Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
Autoriza a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o governo, o aporte ao banco é necessário para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos. |
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663/2014 |
Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) |
Senador Telmário Mota (PDT-RR) |
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) |
Autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) em operações destinadas à aquisição e produção de bens de capital e voltados à inovação tecnológica. |
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664/2014 |
Senador José Pimentel (PT-CE) |
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) |
Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) |
Estabelece regras mais rigorosas para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte. |
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665/2014 |
Deputado Zé Geraldo (PT-PA) |
Senador Benedito de Lira (PP-AL) |
Senador Paulo Rocha (PT-PA) |
Assim como a MP 664, endurece as regras para a concessão de benefícios sociais. Trata especificamente do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. |
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668/2015 |
Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) |
Deputado Padre João (PT-MG). |
Deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) |
Eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a entrada de bens estrangeiros em território nacional. Um dos propósitos do governo é proteger as empresas instaladas no país, evitando que a importação de mercadorias goze de tributação mais favorecida do que a incidente sobre os produtos nacionais. |
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670/2015 |
Deputado Afonso Florence (PT-BA) |
Senador Walter Pinheiro (PT-BA) |
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) |
Trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A proposta é fruto de um acordo entre governo e parlamentares para uma correção progressiva dos valores que servem de referência para a cobrança do tributo. A MP estabelece a correção escalonada, conforme a faixa salarial do contribuinte. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)