Foto: Câmara dos Deputados
Em Live Secovi-SP sobre o panorama legislativo e as pautas pós-Covid-19, realizada dia 12/6, o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP) chamou a atenção para a necessidade da discussão das Reformas Tributária e Administrativa ainda este ano. “Há um consenso na sociedade que as reformas estruturantes precisam ser enfrentadas no momento pós-pandemia, que tornou mais aguda esta necessidade”, afirmou o deputado, salientando a importância de o governo entrar nesta discussão de forma organizada.
“Ainda não há clareza de qual Reforma Tributária o governo quer apresentar para o País, o que pode dificultar a discussão”, avaliou. Em termos concretos, ainda não há um texto da Reforma Administrativa que seja palpável, além dos princípios. “O governo precisa liderar esse debate”, afirmou Enrico Misasi, acrescentando que não viu mobilização para que essas pautas sejam discutidas com a celeridade e a efetividade necessária. Membro de duas comissões parlamentares sobre Reforma Tributária, o deputado disse estar ansioso para se debruçar sobre esse tema.
O deputado lembrou que, daqui a alguns meses, o País estará em extrema dificuldade econômica. “Se antes já era difícil discutir o aumento da carga tributária, no pós-pandemia será ainda pior, pois as empresas estarão lutando para se reerguer.” Para ele, talvez seja preciso se contentar com uma simplificação tributária ou com a unificação dos tributos federais. “Vejo dificuldade em retomar o texto neste novo cenário.”
Opinião que foi compartilhada pelo vice-presidente do Secovi-SP, Caio Portugal. “Vemos mais uma necessidade de simplificação do que a criação de uma nova reforma, um novo tributo, que podem significar aumento da carga tributária, impactando diretamente o caixa da empresa e podendo até inviabilizar as atividades do setor”, afirmou Portugal, destacando a importância desta discussão agora, com esse ingrediente adicional, que é a desorganização econômica no pós-pandemia.
“A simplificação deve servir para auxiliar as empresas na retomada de suas atividades e a recuperar sua capacidade de construir e gerar riquezas”, destacou o vice-presidente do Secovi-SP. O deputado reafirmou que é complicado fazer uma Reforma Tributária profunda e ampla neste momento. “Vamos ajustar aos poucos, fazendo pequenas reformas que vão melhorando o nosso País.”
Indagado pela jornalista Denise Campos de Toledo sobre a desoneração da folha de pagamentos, Misasi disse que a discussão deve ocorrer com equilíbrio e sem demagogia. “Precisamos ser realistas”, enfatizou. A proposta, por meio de emenda, segundo ele, “é fazer uma desoneração por faixas com critério para empresas quem empregam mais e pagam melhor”. O deputando entende que o País deve ajudar as empresas, que estão se recuperando, mas o Estado vai precisar manter a arrecadação de impostos sobre a folha.
Quanto à Reforma Administrativa, Misasi acredita que o debate só irá avançar se o governo tomar a dianteira, mas descarta a possibilidade de isso acontecer ainda este ano. “O setor público vem fazendo uma leitura equivocada desta crise. Estamos vivendo um período em que todos devem dar sua cota de contribuição”, disparou. “O tema tem de ser amadurecido. Não será possível fazer uma discussão adequada em dois ou três meses.” De qualquer, ele defende que o tema comece a ser discutido no segundo semestre, pois, caso contrário, “não teremos um texto para votação no ano que vem”.
Lei emergencial
Relator do Projeto de Lei 1.179/2020, o deputado Enrico Misasi comentou os vetos presidenciais à Lei 14.010, publicada no dia 12/6/2020. “No nosso ordenamento jurídico, temos instrumentos aptos para lidar com períodos de crise, com imprevisibilidade e com onerosidade excessiva dos contratos”, observou. Explicou que essa lei veio para fazer ajustes pontuais e deixar claro que o nosso regramento consagrado estava valendo neste período. “Portanto, que não se aproveitasse a pandemia para fazer pleitos oportunistas”, alertou.
Ao comentar um dos artigos vetados, sobre os poderes do síndico, o deputado disse que não viu o potencial polêmico desta questão. “A ideia era dar ao síndico o poder de estabelecer as regras dentro do condomínio, de acordo com a realidade de cada empreendimento. O síndico não é um tirano. Ele é eleito e responde à assembleia”, destacou.
Misasi disse ainda que não conseguiu entender outros artigos vetados. “Houve vetos em textos enviados pelo próprio governo. Vamos conversar com o Executivo para saber as razões dos vetos. Dependendo do caso, não vamos trabalhar para derrubá-los, pois, se demorar para essa lei emergencial entrar em vigor, não vai adiantar”, afirmou, respondendo à indagação do vice-presidente Adriano Sartori, que também participou da Live.
Ainda foram abordados temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Regulatório do Saneamento Básico, entre outras pautas em discussão no Congresso Nacional.
Assista a íntegra da Live disponível no canal do Secovi-SP no YouTube.