Socorro momentâneo coloca em risco futuro do trabalhador
Uso de recursos do Fundo para socorrer endividados traz sérias consequências para o País
A intenção governamental de liberar recursos do FGTS para o pagamento de dívidas constitui desvio das funções do Fundo, quais sejam: a de proteger o trabalhador (em casos de demissão, doença e aposentadoria) e a de financiar habitação, saneamento e infraestrutura.
A proposta inicial de liberar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões já era vista como preocupante, mas o cenário agravou-se com a possibilidade de saques de até 20% do saldo para quem ganha até cinco salários mínimos, noticiada pelo governo, que afirmou seu compromisso de manter o equilíbrio do FGTS.
Estima-se que o impacto possa atingir R$ 50 bilhões – ou mais. Dentre os efeitos negativos estão a ameaça à continuidade da política nacional de habitação e a perda de patrimônio do trabalhador que, para quitar dívidas, abdica de subsídios estatais e de sua reserva para emergências graves ou moradia. Além disso, também investimentos em infraestrutura urbana e saneamento básico, essenciais para a qualidade de vida, ficam igualmente comprometidos.
Medidas dessa natureza geram imprevisibilidade fiscal. O endividamento das famílias deve ser combatido em suas raízes, ou seja, a alta taxa de juros que persiste no País e seus efeitos inflacionários, e não com o esvaziamento do FGTS, o que apenas posterga a solução e compromete o desenvolvimento social, habitacional e econômico do Brasil.