A Prefeitura de Campinas enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o Alvará de Execução Autodeclaratório, prometendo revolucionar a aprovação de obras de pequeno porte no município. A proposta foi detalhada por Carina Silva Cury, diretora de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano na Regional do Secovi-SP em Campinas, em entrevista à Rádio Brasil, dia 22/9.
“Alvará significa licença. Autodeclaratório é quando o engenheiro ou o arquiteto vão declarar que o projeto que ele realizou está conforme a lei”, explicou Cury. O sistema abrangerá construções abaixo de 500 metros quadrados, demolições totais e reformas que não mexam na estrutura da edificação. A prefeitura fará uma pré-análise automática verificando recuos, afastamentos e outros parâmetros legais.
Atualmente, a aprovação de projetos pode demorar mais de um ano devido à fila de espera. Com o novo sistema online, a expectativa é reduzir esse prazo para aproximadamente uma semana. “O que acontece hoje, os técnicos da prefeitura, eles têm centenas de construções pequenas para ficar analisando. E, com isso, as grandes obras, as obras que impactam realmente o município, como prédios, grandes comércios, acabam ficando numa fila de análise”, destacou a diretora.
A fiscalização continuará existindo. “De qualquer forma, essa obra, quando ela se inicia, tem a fiscalização. Se na fiscalização, vê que tem algum tipo de incongruência ou não esteja conforme a legislação, ela é estancada de imediato, ela perde a licença”, garantiu Cury. Os profissionais precisarão estar regularizados junto ao CREA ou CAU e inscritos na prefeitura.
O projeto está em fase de consulta pública até 1º/10 no site da Câmara (www.campinas.sp.leg.br), quando será realizada audiência pública. “O apoio dos profissionais nesse projeto de lei é muito importante, porque ele ajuda a dar mais conforto para os vereadores estarem aprovando essa lei e sentindo que a cidade realmente vai ter um avanço”, enfatizou.
Projetos que demandem estudo de impacto de vizinhança ou licenciamento ambiental continuarão seguindo o processo tradicional. “Não é uma inovação que Campinas está inventando a roda, mas Campinas está ajudando a acelerar os processos”, afirmou Cury.
O Secovi-SP participa ativamente do processo através de diversos conselhos municipais. “A gente tem que deixar um legado para essa cidade, uma cidade que cresça de forma organizada”, concluiu a diretora, incentivando a participação popular nas audiências públicas.