ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 4 de junho de 2012.
Da assessoria do deputado Hamilton Pereira
Com muitas divergências, começaram os debates que servirão de base para o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviar à Assembleia Legislativa o projeto de criação da Aglomeração Urbana de Sorocaba. Em encontro no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral, o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, disse: “Nosso sentido tem que ser o da integração”. A oposição à ideia de Aglomeração partiu de Hamilton Pereira (PT), que defendeu o seu projeto de lei de 2005, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba e aguarda ir a plenário. Segundo Hamilton, “a nossa região já se metropolizou e não podemos perder o bonde da história”.
Aparecido disse que um projeto de lei dessa natureza só pode ser de autoria do Executivo estadual, e não do Legislativo, o que é princípio constitucional. Hamilton rebateu afirmando que não há nenhum dispositivo que diga que a Alesp não pode apresentar projeto sobre o assunto. Para ele, mais do que interpretação constitucional, o governo do Estado disputa “concorrência” com a autonomia da Alesp em legislar nessa matéria. Aparecido descartou qualquer origem ligada a viés partidário na proposta da Aglomeração.
Hamilton disse que os investimentos do governo federal “privilegiam as Regiões Metropolitanas”. Ele distribuiu à plateia publicação na qual informou que as Regiões Metropolitanas receberam 60% dos recursos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) 1 e 2 do governo federal.