SENADO FEDERAL
Quarta-feira, 9 de abril de 2014.
Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou artigos da Medida Provisória (MP) 627/2013, que tratam do aumento patrimonial de empresas brasileiras decorrentes de participação nos lucros de subsidiárias no exterior.
Para ele, essa tributação não deve ocorrer caso esses lucros e rendimentos produzidos no exterior não tenham sido distribuídos.
– Essa insistência do fisco brasileiro de tributar lucros não distribuídos de empresas brasileiras no exterior está fazendo com que o lucro de empresas brasileiras sofra tributação às vezes duas vezes maior que as empresas estrangeiras obtêm no Brasil – protestou o senador.
Francisco Dornelles, no entanto, elogiou o texto da MP por definir claramente como e de que forma o lucro vai ser tributado e o que tem que ser feito para o cumprimento dessas obrigações com o fisco.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)