- Pré-requisitos
Não há
- Competência
Preparar os participantes através de conhecimentos teóricos, práticos e experiências transmitidas por docentes capacitados (advogados que atuam no setor de parcelamento do solo urbano) sobre contratos específicos e registro imobiliário de loteamentos, visando informar sobre todos os aspectos que envolvem essa atividade, conscientizando os profissionais sobre a necessidade e responsabilidade de se elaborar contratos atendendo aos dispositivos legais, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o relacionamento harmonioso entre as partes interessadas.
O curso também apresentará, como introdução, uma noção geral sobre todos os aspectos que envolvem a atividade de loteamentos, tais como estudos de viabilidade legal, ambiental, urbanística, econômico-financeira e comercial, projetos, aprovações, registro imobiliário, comercialização e administração do empreendimento até final.
Especificamente, o curso tratará de:
Contratos Específicos, abordando:
* Os componentes e os elementos importantes e essenciais para a elaboração de contratos comerciais, tais como: de parceria entre loteador e empreendedor; de empreitada de obras e de serviços de loteamento e contrato padrão de compromisso de venda e compra de lotes;
* A avaliação dos riscos de contratos mal elaborados;
* As restrições na elaboração do “Contrato Padrão” de compromisso de venda de lote, previstas na Lei 6766/79 e no Código de Defesa do Consumidor;
* A necessária análise da:
- documentação vintenária da gleba – títulos aquisitivos e registros imobiliários;
- eventuais possibilidades de vícios e riscos em títulos e registros imobiliários;
- ações pessoais, cíveis, criminais e trabalhistas que possam impedir o registro e/ou comercialização de loteamento;
- ônus sobre a propriedade da gleba, que possam impedir o registro de loteamento;
- correspondência das medidas do perímetro, com graus e rumos e da área do loteamento aprovado, com o registro imobiliário da gleba.
Registro de Loteamentos, abordando:
* Informações sobre os procedimentos e os trâmites para o registro de loteamentos e sobre toda documentação necessária, tais como: títulos e registros imobiliários, projetos e cronograma de obras aprovados, certidões pessoais e tributárias, contrato padrão de compromisso de venda de lotes, prazos para exame da documentação pelo Registro de Imóveis, impugnações ao registro, publicação de editais e finalização do registro do empreendimento.
* As exigências legais para o registro de loteamentos;
* A importância do monitoramento dos procedimentos para o registro de loteamento;
* A avaliação dos riscos de eventuais impugnações ao registro de loteamentos e as implicações quando não são adotados os procedimentos adequados;
* A elaboração do contrato padrão de venda de lotes conforme as exigências da Lei 6766/79, para o registro do loteamento.
Registro de contratos de venda de lotes
* Procedimentos para registro de contratos de compromisso de venda de lotes e para cancelamento desse registro em caso de inadimplência, inclusive de contratos de venda com alienação fiduciária.
Reintegração de posse e indenização de benfeitorias
* Ação de reintegração de posse de lotes e indenização de benfeitorias.
Áreas públicas em loteamento fechado
* Domínio, concessão de uso e manutenção.
- Programas
1. Visão global da atividade de loteamentos – 06/05
Docente: Luciana Lopes Azevedo
2/3. Contrato de parceria para implementação de loteamentos – 08 e 13/05
Docente: Renata Castro Neves
4/5. Registro de loteamento – 15 e 20/05
Docente: Luciana Lopes Azevedo
6. Áreas públicas em loteamento fechado – domínio, concessão de uso e manutenção – 22/05
Docente: Marcos Davi Monezzi
7/8. Contrato padrão de loteamento – 27 e 29/05
Docente: Carlos Santana de Souza
9. Contrato de empreitada de obras e contrato de serviços para implantação de loteamento – 03/06
Docente: Marcos Davi Monezzi
10. Procedimentos para registro de contratos e para cancelamento do registro por inadimplência – inclusive de contratos com alienação fiduciária – 05/06
Docente: Carlos Santana de Souza
11. Ação de reintegração de posse e indenização de benfeitorias – 10/06
Docente: Luiz Paulo O. Bernardi
12. ENCERRAMENTO DO CURSO – 11/06
Prova final
Docente: Luciana Lopes Azevedo
OBS: Esta última aula está marcada para o dia 11/06 (quarta-feira), devido ao dia 12/06 (quinta-feira), ser início da Copa do Mundo.
- Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas, como estratégias, várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente ideias e dividir com os instrutores proposições de problemas e discussões baseados em exemplos reais.
- Avaliação da Aprendizagem
Prova de múltipla escolha, na última aula do curso.
- Coordenadores
Coordenador geral: Vicente C. Amadei
Coordenadora das aulas: Luciana Lopes Azevedo
- Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que forem aprovados na avaliação de aprendizagem e tiverem uma frequência mínima de 75%.
- Carga horária e organização curricular: 36 horas/aula
Duração: 06/05/14 a 11/06/14, (terças e quintas-feiras) das 19h às 22h
- Investimento
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Completo |
À vista |
Parcelado |
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Sócios SECOVI-SP, AELO, SindusCon-SP, Funcionários Públicos e Estudantes |
R$ 2.100,00 |
2x R$ 1.092,00 |
3x R$ 742,00 |
4x R$ 567,00 |
|
Demais Interessados |
R$ 2.625,00 |
2x R$ 1.365,00 |
3x R$ 927,50 |
4x R$ 708,00 |
Informações Importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático fornecido pelos docentes, livro Como Lotear uma Gleba – 3ª edição, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
- Pontuação PQE
Vale pontos para os segmentos: Loteamentos e Associações de Adquirentes de Lotes.
Informe-se sobre a Certificação Profissional de Gestor em Contratos e Registro de Loteamentos
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