Congresso Nacional tem a chance de modernizar a máquina pública para bem servir aos brasileiros

Secovi-SP é signatário de documento da Fecomercio que propõe medidas para tornar o serviço público menos custoso

O Brasil é um dos países que mais gastam com sua máquina no mundo: a folha de salários estatal equivale a 13,5% do PIB, porcentual acima dos 9,3%, em média, dos países da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No sentido de propor caminhos para a reforma administrativa, tema em análise no Congresso Nacional, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), em conjunto com outras entidades do setor produtivo – dentre elas, o Secovi-SP –, sugere mudanças para modernizar o Estado e tornar os serviços públicos mais eficientes e menos custosos.

Conforme a instituição, o Brasil gasta muito com o funcionalismo público, principalmente em relação aos salários e benefícios, o que gera ineficiência e burocracia. Para reverter esse cenário, as principais propostas das entidades incluem: fim de privilégios remuneratórios; modernização das carreiras e avaliação de desempenho; contratação de funcionários por prazo determinado, conferindo mais flexibilidade ao Estado para atender a demandas sazonais ou pontuais; e adoção de tecnologias, como Inteligência Artificial e blockchain, para reduzir a burocracia e agilizar os processos.

O documento salienta que as mudanças da reforma administrativa não devem retirar direitos de servidores atuais, mas sim valer para novos servidores, o que garantiria uma transição mais justa e gradual. Se não enfrentar sua burocracia, o Estado brasileiro continuará a promover desigualdades.

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