Tramitando há quase um ano no Legislativo, a votação da nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos sofre novas pressões em razão da necessidade do mercado e também das eleições, que se aproximam.
Atualmente, as empresas ligadas à construção civil são as maiores incentivadoras da votação, uma vez que consideram que o mercado está parado em razão da crise econômica, política e financeira do País, assim como pela falta de uma legislação.
O que pode segurar a votação do projeto é a possibilidade de existir a judicialização do processo, caso o texto seja aprovado antes da revisão do Plano Diretor, que estabelece as diretrizes do desenvolvimento e pode ter pontos contraditórios à lei.
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou 26 emendas incluídas pela Câmara na atual Lei de Zoneamento, aprovada em 2010. A decisão criou um vazio jurídico na cidade e afetou empresários.
O Plano Diretor, que precisa ser revisto a cada dez anos, serve de base para o zoneamento e deveria ser aprovado antes da Lei de Zoneamento. “A lei é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade e sempre defendemos que sua aprovação deve estar atrelada ao Plano Diretor. É claro que existe um receio por parte de todos os interessados de uma nova Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso a lei seja aprovada, mas não podemos deixar a cidade sem investimentos imobiliários por mais tempo”, afirmou o vice-presidente do Interior e diretor Regional do Secovi-SP na RM Vale, Frederico Marcondes César.
As questões políticas envolvem o fato de que o atual presidente da Câmara de São José, vereador Shakespeare Carvalho, é candidato à Prefeitura e, votando o projeto antes das eleições, evitaria críticas do setor empresarial.
Após o evento de devolutiva realizado pela Câmara, o projeto ficará em condições de ser votado pelos vereadores a partir da sessão do dia 15/9. Para ser aprovado em plenário será necessária a maioria absoluta, ou seja, 14 votos favoráveis entre os 21 parlamentares da Casa.