ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 10 de abril de 2014.
Da assessoria do deputado Carlos Cezar
Em votação no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 9/4, Carlos Cezar (PSB) foi escolhido para vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de trabalho escravo no território paulista.
Líder do PSB na Casa de leis paulista, Carlos Cezar foi eleito por unanimidade para o cargo.
A principal função da CPI é investigar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, em todo o Estado.
No dia 13/4 do ano passado, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei paulista contra o trabalho escravo, que prevê cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que têm trabalhadores em condições análogas à escravidão em qualquer parte da cadeia produtiva, inclusive nas terceirizadas.
Uma vez havendo condenação em segunda instância, abre-se um processo para a cassação do registro do ICMS por 10 anos. Além disso, os sócios ficam proibidos de abrir qualquer outra empresa no mesmo período.
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