A Regional do Secovi-SP em Sorocaba realizou nesta terça-feira, 8/4, o Encontro do Mercado Imobiliário, com o tema “Atualidades Societárias e os Impactos da Reforma Tributária nas Holdings Imobiliárias”, reunindo 97 participantes, entre empresários, profissionais do setor imobiliário, advogados, dentre outros, que acompanharam as palestras sobre direito societário e gestão patrimonial.
Os advogados Vinícius Camargo Silva, mestre em Direito pela PUC/SP, e Gustavo Almeida e Dias de Souza, sócio do DROM Advocacia Tributária, abordaram os diferentes formatos de holdings e sua aplicabilidade na organização e sucessão de empresas familiares, além de estratégias para mitigação de riscos e separação patrimonial.
Entre os tópicos discutidos estiveram as recentes atualizações legislativas aplicáveis às sociedades limitadas, como a criação de quotas preferenciais, simplificação das assembleias digitais e formalização dos acordos de quotistas. Também foram analisados os impactos tributários relacionados ao ITBI e ITCMD, com enfoque nas decisões judiciais mais recentes, especialmente após a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025.
Ao final, sob a coordenação de Júlio Casas, diretor regional do Secovi-SP em Sorocaba, os palestrantes sanaram as dúvidas dos participantes.