Em vez de quatro, dois anos. Esse pode ser o novo prazo para que os municípios acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários. Para o biólogo Joaquim Maia Neto, consultor legislativo do Senado na área de meio ambiente, não adianta prorrogar o prazo se a medida não vier acompanhada de maior apoio do governo federal aos prefeitos.
– Mesmo que prorrogue por dez anos, não vai resolver o problema. É preciso que a União aporte mais recursos, haja capacitação técnica do pessoal dos municípios e que promova alterações na legislação para facilitar a formação de consórcios. O prazo de quatro anos não foi cumprido principalmente porque os municípios pequenos tiveram muita dificuldade – apontou o consultor.
O custo anual de operação de um aterro sanitário pode variar entre R$ 50 mil a R$ 500 mil. Quanto menor o aterro sanitário, mais cara proporcionalmente a sua manutenção, o que dificulta a vida dos municípios menores. Por isso, Maia Neto defende ajustes na lei para facilitar a formação de consórcios reunindo dois ou mais municípios.
– Mas há dificuldades para formar consórcios, principalmente por desavenças políticas entre os gestores. Se o governo federal não ajudar, não sai do papel – sintetizou.
Na avaliação de Joaquim Maia Neto, ter dado mais tempo para que os municípios acabem com os lixões, contudo, foi a melhor saída no momento.
– Não adianta começar a punir os municípios, deixando-os impedidos de receber recursos – assinalou.
Novo prazo
No dia 29/10, o Senado aprovou a MP 651/2014, que incluiu o novo prazo para fim dos lixões – agosto de 2018. A mudança na MP, que tratava originalmente de incentivos tributários, causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Para que não perdesse a validade, foi costurado um acordo: os senadores aprovariam o texto com a garantia de que a presidente Dilma Rousseff vetará o dispositivo sobre os lixões.
Conforme informaram o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um novo dispositivo, desta vez prevendo a prorrogação por dois anos, será incluído em outra medida provisória, a MP 656/2014. Eles acrescentaram que haverá garantia de recursos federais para os municípios colocarem em prática a nova política de resíduos sólidos do Brasil.
– Em alguns casos é preciso até que os aterros sejam bancados pela própria União, ou que haja subsídios, como nos municípios da Região Norte, onde é difícil constituir consórcio, dada a distância entre as cidades – disse o consultor.
A questão dos lixões voltou à tona porque a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Apesar dos avanços nos últimos 20 anos, persistem hoje 2.507 lixões em funcionamento no país. Ao todo, cerca de 3 mil cidades deixaram de cumprir essa ou outras determinações legais previstas pela política nacional de resíduos sólidos. Apenas 58% do lixo produzido pelos brasileiros têm os aterros sanitários como destinação final.
Desde o início do ano a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a prorrogação dos prazos estabelecidos na lei.
Gestão de resíduos sólidos
O texto da MP aprovada também prorroga o prazo dado a municípios e estados para elaboração de seus planos de gestão de resíduos sólidos. A tarefa, que deveria ter sido concluída em 2012, agora poderá ser feita até agosto de 2016, caso outro prazo não seja estabelecido pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Para Joaquim Maia Neto, a definição de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dos planos estaduais e municipais é componente igualmente indispensável para garantir a gestão adequada do lixo. Até hoje, apenas três estados concluíram seus respectivos planos: Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco.
– A própria União ainda não concluiu o plano nacional. Existe apenas uma versão preliminar – observou o consultor durante palestra promovida pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS) do Senado dia 30/10.
Fonte: Agência Senado, 30/10/2014
