Competência-Alvo
Este curso contribui para capacitar os participantes a conhecer a tributação do mercado imobiliário, identificando nas características do negócio qual é o melhor planejamento. Compreender o funcionamento da legislação fiscal, integrá-la na estrutura de negócios e solucionar dificuldades são as competências necessárias para se criar e gerir uma empresa competitiva com resultados.
Eixos Temáticos
Imposto de Renda: conceitos iniciais, reconhecimento de receitas, cláusula suspensiva, cálculo do custo orçado, regras da tributação de contratos de longo prazo e peculiaridades do lucro presumido para o setor imobiliário, Regime Especial do Patrimônio de Afetação, tributação dos fundos de investimentos imobiliários e as novas questões relativas a diferença do regime contábil e do regime fiscal (Lei 11.638/07).
Tributação das operações efetuadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
PIS/COFINS: evolução legislativa, regimes cumulativo e não-cumulativo, co-existência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica, tratamento das receitas financeiras e RET (Regime Especial de Tributação).
Outros temas: sociedades em conta de participação, consórcios, certificado de recebíveis imobiliários (CRI), fundo de investimento imobiliário (FII), receitas imobiliárias de pessoas físicas. Impostos municipais, ISS e ITBI nas operações que envolvam imóveis.
Orientações Metodológicas
A Proposta Pedagógica privilegia o desenvolvimento de competências profissionais, remetendo a uma postura com relação à aprendizagem e ao ensino onde a ação docente deve levar ao aprender, ao desenvolvimento da percepção analítica do raciocínio hipotético e da solução sistemática de problemas, de modo a assegurar o saber, o saber fazer e o saber ser – condições básicas para a autonomia individual e profissional. Por isso, este curso prevê situações ativas de aprendizagem onde o conteúdo, visto como insumo será trabalhado de forma contextualizada e significativa, considerando os conhecimentos, habilidades e valores. Tais situações devem ainda considerar a mobilização e articulação desses saberes, de modo que se traduzam em ações relacionadas com a competência-alvo expressa neste plano de curso.
Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de idéias e dividir com os docentes as experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Avaliação da Aprendizagem
Prova de múltipla escolha.
Docente
Ricardo Lacaz Martins: Doutor e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Autor do livro “Tributação da Renda Imobiliária” publicado pela Ed. Quartier Latin – 2011, Coordenador dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito de São Paulo – GV LAW, Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, do Curso de Legislação Tributária para o Mercado Imobiliário na Universidade Secovi desde 2006 e dos MBAs da FIA – Fundação Instituto de Administração e UBS – União Business School, Membro do Conselho Jurídico da Presidência do SECOVI e Sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos aprovados nas avaliações e que tiverem uma freqüência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
Investimento
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Curso Completo |
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Participantes |
À vista com desconto |
Parcelado |
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Sócios Secovi |
R$ 490,00 |
2 x R$ 255,00 |
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Demais Interessados |
R$ 590,00 |
2 x R$ 307,00 |
Pontuação PQE
Vale para os segmentos de Locação, Compra e Venda, administração de condomínios e Loteamentos/ Associações de Adquirentes de Lotes.
Realização