Presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, presente na cerimônia de assinatura da autorização de aporte, destacou a importância das políticas públicas e reiterou o apoio da iniciativa privada aos programas destinados à redução do déficit de moradias
O governo de São Paulo autorizou, nesta segunda-feira; 7/4, o investimento de R$ 1 bilhão para prover novas moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal. Dentre os recursos, a previsão é de mais de R$ 600 milhões do Casa Paulista, programa habitacional conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), para viabilizar até 30 mil unidades em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado, nas modalidades Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outros R$ 300 milhões serão investidos via Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, subsídio do Estado nos financiamentos da Caixa realizados via FGTS.
O presidente do Secovi-SP, Rodrigo Luna, participou da cerimônia de assinatura de Concessão de Aporte para Unidades Habitacionais do Programa “Casa Paulista”, em Parceria com Programas Federais, realizada no final da tarde de hoje, 7/4, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ministro Jader Filho (Cidades), do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, do secretário estadual Marcelo Branco (Desenvolvimento Urbano e Habitação), do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, de parlamentares estaduais e federais, vereadores, prefeitos, entre outras autoridades. Pelo Secovi-SP, participaram também a vice-presidente de Habitação Econômica, Daniela Ferrari, o economista-chefe Celso Petrucci e o diretor Pedro Krähenbühl, além de empresários do setor.
Na oportunidade, Tarcísio de Freitas destacou o apoio do Secovi-SP e disse que não existe MCMV, não existe Casa Paulista sem a parceria com a iniciativa privada. “Rodrigo Luna e toda a diretoria têm sido companheiros incansáveis, que acreditam e contribuem com a habitação no Estado de São Paulo”, afirmou o secretário Marcelo Branco.
Em seu pronunciamento, o presidente Rodrigo Luna destacou a importância das políticas públicas habitacionais e reiterou o apoio da iniciativa privada aos programas, que são fundamentais para o combate e a redução do déficit de moradias no Pais.
Recursos – Pelas regras da Caixa, o valor máximo para financiamento é de R$ 170 mil. Como essa quantia é insuficiente para cobrir todos os custos de produção habitacional em São Paulo, o aporte complementar solicitado pelo banco ao Casa Paulista é fundamental para viabilizar a construção dos empreendimentos. No FDS, os proponentes dos conjuntos são entidades organizadoras, que ficam responsáveis pela indicação da demanda. Já pelo FAR, os empreendimentos podem ser propostos pelo mercado, Estado ou Municípios. A indicação dos beneficiários deverá ser feita pelos municípios, com possibilidade de apoio da SDUH.
O aporte estadual é a fundo perdido, ou seja, os cidadãos contemplados não precisam pagar de volta. O subsídio permite que as famílias tenham acesso ao financiamento imobiliário, que é feito pela Caixa. As famílias atendidas devem obedecer às regras dos programas, como ter renda de até R$ 2.850,00 e com inscrição ativa no CADÚNICO. Também não poderão ter recebido benefício anterior no âmbito dos Programas Habitacionais administrados pela SDUH ou pela CDHU.
Caberá à Caixa contratar os empreendimentos, vistoriar as obras e atestar o cumprimento do cronograma físico-financeiro para a consequente liberação de recursos previstos na operação, nos empreendimentos nos quais a SDUH aportar os subsídios. O acompanhamento das obras e serviços é de exclusiva responsabilidade do Agente Financeiro, sendo que os relatórios deverão ser encaminhados à secretaria de Estado.
O novo contrato é um aditamento de uma parceria vigente desde 2022, que, além de permitir complemento estadual em empreendimentos financiados pelo FAR e pelo FDS, também regulamenta a parceria do Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário (CCI) no aporte de cheques em empreendimentos financiados no âmbito do FGTS pela Caixa. Para esta modalidade, está previsto o investimento de R$ 300 milhões apenas neste ano pelo Governo do Estado.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da SDUH. Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP