O governo estadual anunciou nesta quarta-feira, 17/3, um minipacote de apoio aos micro e pequenos empresários mais duramente afetados pela pandemia de Covid-19. Dentre os segmentos, estão alimentação (carne e leite), bares, restaurantes, hotéis e eventos.
As medidas estarão detalhadas em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado, e incluem o aporte de R$ 100 milhões em linha de crédito emergencial, a juros baixos, no Banco DesenvolveSP e no Banco do Povo. Além disso, poderá ser adiado o pagamento de prestações a vencer em operações contratadas pelo tesouro estadual.
Ainda no programa de apoio, ficam suspensos os cortes de fornecimento de gás encanado e de água até 30 de abril para os micro e pequenos empreendedores, que não terão os nomes negativados pela falta de pagamento. Também está em negociação com a Aneel iniciativa nos mesmos moldes para o serviço de energia elétrica.
Alerta geral – O Comitê de Contingência de Covid-19 reiterou a necessidade de cumprimento das regras de restrição e medidas de prevenção, para que tenham sucesso as ações adotadas na Fase Emergencial do Plano SP, detalhadas no Decreto nº 65.563/2021. O número de internações e óbitos vem atingindo recordes diários sucessivos, e o resultado das medidas implantadas no dia 15/3 só começará a ser observado em duas semanas, aproximadamente.
Às atividades essenciais, incluindo a Construção civil, foi reforçada recomendação de escalonamento de horários de entrada e saída do trabalho: Indústria (de 5 às 7hs e de 14 às 16hs); Serviços (de 7 às 9hs e de 16 às 18hs); Comércio (de 9 às 11hs e de 18 às 20hs). O objetivo é evitar aglomeração no transporte público.
O Secovi-SP mantém atualizadas informações sobre medidas de prevenção, protocolos sanitários e demais orientações para adequado cumprimento das regras estabelecidas em cada fase do Plano São Paulo. Confira.