Em reunião plenária para associados do Secovi-SP e da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) realizada nesta quarta-feira, 31/7, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) destacou a importância de dar segurança jurídica e clareza na aprovação de projetos no que tange ao licenciamento ambiental. “Temos de trazer razão aos processos e acabar com os abusos que inviabilizam iniciativas do setor produtivo”, disse.
O encontro teve o objetivo de colocar o parlamentar em contato com os empresários, a fim de esclarecer alguns aspectos do Projeto de Lei nº 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento, do qual Kim Kataguiri é relator. Conforme anunciado pelo deputado, a perspectiva é que o PL entre na pauta de votação no próximo semestre do ano. “Depois, quero dar andamento à agenda de regularização fundiária”, disse.
Relevância do tema – O presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, falou que o mundo atravessa um momento de mudanças na geopolítica, de ética, nas formas de trabalho, de conservação do meio ambiente e de exercer a política. E aproveitou para destacar a importância de novas e jovens lideranças no Poder Legislativo.
O advogado Marcos Saes, profundo conhecedor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, defendeu a licença por adesão e compromisso, liberando, assim, os técnicos para desempenharem outras funções. Para ele, a proposta de uma legislação geral é de absoluta importância para o País, porque será capaz de evitar a concorrência entre Estados e municípios e preservar o pacto federativo. “O limbo legislativo só é bom para quem não quer o desenvolvimento.”
Caio Portugal, presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, enfatizou a relevância do tema, porque questões ambientais impactam diretamente a infraestrutura.
Mais detalhes do assunto serão abordados futuramente.