O total de ações na Justiça por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo caiu 7% em agosto deste ano, em comparação ao mês anterior. Segundo levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), o volume baixou de 1.227 para 1.141 casos.
No acumulado de janeiro a agosto, o total é de 7.718 ações, resultado que demonstra estabilidade se comparado aos 7.653 casos registrados no mesmo período de 2009, com variação de 0,85%.
Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, explica que, dentre os fatores que ajudaram a reduzir as pendências, estão os acordos extrajudiciais, que surtem efeito na maioria das vezes. “Uma pendência desta natureza pode levar até dez anos para ser resolvida.”
Gebara destaca, ainda, a Lei 13.160, que desde julho de 2008 permite o protesto do boleto de cobrança dos condomínios em todo Estado de São Paulo. “Os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado do que ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, afirma o dirigente, acrescentando que, “para o condomínio, também é melhor receber aos poucos do que esperar anos por um resultado incerto”.
Comparado ao volume acumulado em igual período de 2008, houve queda bastante expressiva. De janeiro a agosto daquele ano, foram registrados 9.445 casos, uma redução de 18,3%, em relação aos 7.718 de 2010.
Total de ações acumuladas janeiro a agosto
2010 – 7.718 ações
2009 – 7.653 ações
2008 – 9.445 ações