Uma das necessidades básicas mais importantes do ser humano é o abrigo, que fornece proteção necessária contra os elementos naturais. Porém, as sociedades modernas deveriam garantir que todos os indivíduos tivessem acesso a moradia adequada, que pudessem chamar de lar. Lar é muito mais do que uma estrutura física, é o lugar onde experimentamos a sensação de pertencimento. Lamentavelmente, uma parcela expressiva do povo brasileiro ainda vive em locais inadequados e esse é um problema social inaceitável na sétima maior economia mundial.
O censo de 2010 contabilizou um déficit de 6,94 milhões de domicílios, correspondendo a 12,1% do estoque total no País e 62,7% dele está situado nas famílias com renda abaixo de três salários mínimos.
Foram entregues 2,8 milhões de unidades nos últimos sete anos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a previsão é de alcançar, em 2018, a marca de 6,7 milhões de novas moradias.
Mesmo com essa expressiva produção, o programa não será capaz atender à demanda estimada em 14,5 milhões de domicílios até 2025 (projeções do Secovi-SP e FGV) mais o déficit existente de 6,1 milhões de unidades. Isso se deve, principalmente, ao fato de que atualmente há grande escassez de recursos públicos para investimentos, inclusive em habitação. O governo geral deve encerrar 2016 com dívida bruta equivalente a 74% do PIB. Mais de 60% dos municípios encerrarão o ano no vermelho e a situação financeira de diversos estados é crítica.
Mas, adicionalmente a essa dificuldade, alguns segmentos da população, como os mais jovens ou idosos, os imigrantes, e aqueles com restrição de crédito, não se enquadram nos critérios do MCMV.
Uma considerável parcela dos empreendimentos do MCMV está distante das regiões mais centrais, onde há abundante oferta de emprego. Essa característica indesejada é decorrente do maior valor da terra nos centros expandidos, que inviabiliza a construção de imóveis com preços compatíveis com a capacidade de pagamento das pessoas atendidas pelo programa.
Faz-se, portanto, necessária – e premente! – a implementação de um novo modelo, complementar ao MCMV, que preencha as lacunas existentes na politica nacional de habitação, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos.
Um grupo de profissionais foi formado pelo Secovi-SP com o desafio de criar um sistema economicamente viável para locação de imóveis localizados nas regiões centrais das cidades, com valores próximos aos aluguéis praticados em favelas. O resultado obtido pelo grupo foi a concepção do sistema de Locação Acessível Residencial – LAR (disponível em www.bit.ly/LAR-FIABCI).
O valor mensal de aluguel em bairros nobres das metrópoles brasileiras pode chegar a R$ 600,00 caso seja aprovada pelo Conselho Curador do FGTS uma nova linha de financiamento e haja concessão por parte dos governos municipais de potencial adicional para o desenvolvimento de projetos LAR.
A iniciativa privada, representada por profissionais do setor imobiliário, oferece esta proposta ao País e agora cabe ao setor público fazer sua parte.
(*) Hamilton de França Leite Jr. é diretor da FIABCI-BRASIL e vice-presidente de Sustentabilidade do Secovi-SP