Secovi-SP e entidades do setor trabalharam pela aprovação das medidas, reconhecendo quem ampliam o acesso ao crédito e reforçam o ambiente de negócios no setor
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 22/5, medidas que impactam diretamente o financiamento do setor imobiliário: a redução do prazo mínimo das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e a restrição na emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).
Redução do Prazo Mínimo das LCIs – O CMN reduziu de 9 para 6 meses o prazo mínimo de vencimento das LCIs não atualizadas por índice de preços. Essa medida, que entrou em vigor na data de publicação da Resolução CMN nº 5.215 (em 22/5), visa aumentar a atratividade das LCIs para investidores, especialmente pessoas físicas, facilitando a captação de recursos para o setor imobiliário. A mudança é resultado de pleitos do setor imobiliário e da construção civil junto ao Ministério da Fazenda, no sentido de que ocorra maior liquidez para financiar novos empreendimentos.
Restrição na Emissão de CRIs – A emissão de CRIs foi limitada exclusivamente a empresas que atuam diretamente no setor imobiliário, incluindo a proibição para companhias fechadas e demais pessoas jurídicas de outros setores. Essa alteração, válida a partir de 1º/8/2025, tem como objetivo direcionar os recursos captados pelos CRIs exclusivamente para o mercado imobiliário, aumentando a eficiência desse instrumento.
Essas mudanças fortalecem o funding para o setor da incorporação e da construção civil, estimulando a oferta de crédito, a liquidez e a produção de novos empreendimentos. A redução do prazo das LCIs torna o instrumento mais acessível, enquanto a restrição na emissão de CRIs garante que os recursos sejam utilizados de forma alinhada aos objetivos do setor imobiliário, promovendo o desenvolvimento habitacional e o crescimento econômico.
O Secovi-SP, juntamente com entidades do setor, trabalhou pela aprovação das medidas reconhecendo a sua importância para ampliar o acesso ao crédito e reforçar o ambiente de negócios no setor. Para mais detalhes acesse o link abaixo.