Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); e Flavio Amary, presidente em exercício do Sindicato, estiveram, em 17/9, em audiência com o ministro da Fazenda Guido Mantega. Na ocasião, foi anunciado o acréscimo de 350 mil unidades habitacionais à fase 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Este era um dos pleitos do setor imobiliário, de forma a evitar um momento de paralisação às empresas do segmento após a contratação de todas as obras para execução das 2,75 milhões de moradias da segunda fase do programa. “O avanço do setor é o avanço do País”, disse Mantega.
A prorrogação do Regime Especial de Tributação (RET) para o MCMV por mais quatro anos também foi anunciada no encontro. A medida visa a reduzir de 6% para 1% os tributos sobre faturamento da construção de imóveis de até R$ 100 mil. Outra proposta do setor levada ao ministro foi a criação de uma faixa intermediária, para famílias com renda mensal entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil.
Além dos dirigentes do Secovi-SP, também participaram da audiência empresários e representantes de demais entidades da cadeia imobiliária e da construção civil.
Política Nacional de Habitação – Para Flávio Prando, o programa precisa ser alçado à condição de Política Nacional de Habitação, cuja continuidade esteja assegurada independentemente de ideologias partidárias e transições de governos. O objetivo é garantir perenidade e previsibilidade à atuação das empresas do setor e condições para arrefecer o déficit habitacional do País.
Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), até 2024, o Brasil necessitará de 15 milhões de moradias, sendo 11 milhões na faixa até cinco salários mínimos – dentro dos limites do MCMV. “Se somarmos o déficit de 5 milhões de moradias, que é o estimado hoje para esta faixa de até cinco salários mínimos, aos 11 milhões necessárias por conta do crescimento vegetativo do País, teremos nos próximos 10 anos um potencial de produção de 16 milhões de moradias, o que daria 1,6 milhão por ano”, diz o vice-presidente do Secovi-SP. Atualmente, são entregues, através do programa, cerca de 460 mil unidades por ano.