Já está em vigor o eSocial, que tem como objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O eSocial foi regulamentado como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.

Resolução nº 01, de 20 de fevereiro, que trata do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi publicada nesta terça-feira, 24/2, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a resolução, também ficou aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (disponível em http://www.esocial.gov.br). O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, e estabelece regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Também está disponível para consulta no site do eSocial o documento de Perguntas e Respostas. Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.

Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão definidos em Resolução do Comitê Diretivo, cuja publicação ocorrerá em breve no Diário Oficial da União.

 

 

]]>