O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaollo Smanio, participou, na tarde de 12/8, de evento da Política Olho no Olho, na sede do Secovi-SP. Na ocasião, o Sindicato e o Ministério Público renovaram convênio entre as entidades para o intercâmbio de informações do setor.
Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, tocou em ponto fulcral para a boa operação das atividades imobiliárias: a insegurança jurídica. “Não podemos, depois que uma lei foi aprovada, ficar enfrentando discussões sobre ela. Precisamos ter a garantia de que o que está assinado, baseado em uma lei devidamente instituída, não vai ser judicializado. O empreendedor precisa de segurança jurídica para investir”, pontuou.
Em sua fala, o procurador-geral ressaltou a importância do setor de habitação para o País e abriu as portas para o diálogo. “A habitação é um direito trazido pela Constituição”, pontuou. “Precisamos discutir o desenvolvimento urbano juntamente com os poderes público e privado. Entendemos a política de moradia como um instrumento desse desenvolvimento”, disse.