Retenção do ISS; emissão de Nota Fiscal Eletrônica; e resgate de créditos da Nota Fiscal Paulistana pelo condomínio foram alguns dos assuntos tratados durante o Ciclo de Palestras para Síndicos e Administradoras, iniciativa da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, na noite de dia 26/4, na sede do Secovi-SP.
O Ciclo, com abertura de Hubert Gebara, vice-presidente da área, trouxe como palestrantes o auditor fiscal e tributário, Anselmo Zilet Abreu, da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo; e Juçara Veiga Atoniassi, diretora da Divisão de Declarações Fiscais da Secretaria de Finanças de São Paulo. Eles esclareceram várias dúvidas e orientaram síndicos e os funcionários de administradoras com relação ao assunto.
O auditor Anselmo Zilet Abreu lembrou que os condomínios, independente do porte, obedecem às mesmas regras para recolhimento de tributos e recolhimento de contribuições ao contratar serviços, tanto de empresas quanto de autônomos.
Para tanto, disse Abreu, várias providências devem ser tomadas quanto à contratação e ao pagamento e recolhimento/retenção das taxas em contratos de prestação de serviços. Por exemplo, se a empresa prestadora do serviço for optante pelo Simples estará isenta do recolhimento de PIS/COFINS/CSSL, mas deverá reter o INSS.
Caso o prestador de serviço esteja localizado em outro município, deve-se também reter o ISS que deverá ser recolhido à Prefeitura onde o condomínio está localizado.
Os diretores do Sindicato Sérgio Meira de Castro Neto (Condomínios) e João Luiz Annunciato (Administradoras) coordenaram o evento, que arrecadou alimentos não perecíveis em prol de campanha do Projeto Ampliar.