O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCGBM), por meio da LIGABOM – entidade que reúne os comandos dos Corpos de Bombeiros Militares de todo o país –, divulgou em 26 de agosto de 2025 a Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).
O documento tem como finalidade orientar tecnicamente os Corpos de Bombeiros Militares das unidades federativas e servir de referência para futuras regulamentações estaduais.
A LIGABOM atua como um órgão colegiado de coordenação e cooperação técnica, consolidando diretrizes com impacto nacional e promovendo a uniformização e a atualização das práticas de segurança contra incêndio em diferentes áreas de atuação.
É importante destacar que a publicação constitui uma diretriz institucional, de caráter técnico e orientador. Não se trata, portanto, de norma oficial com força normativa imediata. A responsabilidade de estabelecer as regras válidas em cada jurisdição continua sendo dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que deverão publicar suas regulamentações específicas.
Desde 2024, o Secovi-SP tem participado ativamente das discussões com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, apresentando contribuições para a regulamentação das instalações de carregadores em condomínios.
O tema segue em debate e, dado o estágio avançado das tratativas em São Paulo, há expectativa de que as diretrizes definitivas sejam publicadas em breve, trazendo maior segurança jurídica e técnica para empreendimentos imobiliários.
Informamos ainda que o Secovi-SP participou nesta quinta-feira, 28/08, de mais uma reunião com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, ocasião em que o tema segui em pauta. Oportunamente, traremos novas informações aos nossos associados e ao setor.
Link para acesso à publicação: https://secovi.com.br/wp-content/uploads/2025/08/2025-diretriz-save.pdf