Loteamento

Graprohab publica Nota Técnica com novidades


Documento do balcão de aprovações está disponível para download
Aprovação de projetos de loteamentos 

O presidente do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), Lacir Baldusco, assina a Nota Técnica nº 001/2022, que reestrutura o balcão de aprovações e esclarece os procedimentos de análise vigente.

Dentre as inúmeras mudanças trazidas pelo documento, destacamos a ampliação do prazo de validade do Certificado de Aprovação do Graprohab de dois para quatro anos, prorrogáveis por igual período, desde que inalterados os pressupostos técnicos e fáticos verificados na análise realizada pelos membros do Colegiado.

A vigência do Certificado durante o novo prazo fica condicionada à renovação de licenças e autorizações que tenham prazo inferior, o que deverá ser providenciado pelo próprio interessado.

Os projetos em tramitação, ainda que o protocolo tenha se dado em data anterior à publicação do Decreto Estadual nº 66.960, de 8/7/2022, receberão Certificado de Aprovação com prazo de validade de quatro anos, renováveis por igual período.

Na próxima reunião ordinária do Colegiado Graprohab, no dia 19/7, os seus membros se reunirão para debater acerca da elaboração de um novo Regimento Interno, bem como das alterações no Manual Graprohab, com emissão de nova Nota Técnica para orientação dos protocolos a serem realizados sob a vigência do Decreto Estadual nº 66.960/2022.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP 


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