Incorporação

Prefeitura muda regras para instalação de estandes de vendas imobiliárias


Empresa poderá criar esses espaços antes da emissão do Alvará de Aprovação da Edificação. Medida visa desburocratizar processos
Novas regras já estão em vigor na cidade de São Paulo

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por meio da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO), estabeleceu novas regras para a implantação de estandes de vendas de lançamentos imobiliários. A partir de agora, as construtoras interessadas podem solicitar a instalação do estande de vendas apenas com o número de protocolo do Alvará de Aprovação da Edificação. A nova Resolução/CEUSO/149/2022, publicada no dia 20/7, no Diário Oficial do Município, está em vigor.

A nova medida diminui a burocracia e permite mais agilidade na construção dos espaços. Antes, o interessado precisava ter o Alvará de Aprovação da Edificação para obter a autorização para a instalação do estande. Entretanto, para começar o funcionamento do espaço destinado ao estande e à comercialização das unidades do imóvel é necessário aguardar o deferimento do pedido de aprovação da edificação.

A recente resolução também permite a implantação do estande de vendas em local diverso da implantação da obra. Mas é importante ter atenção no momento da apresentação dos documentos. Quando o estande estiver localizado no mesmo local da obra, é necessária a apresentação de protocolo de pedido de Alvará de Aprovação para o local; Título de propriedade; Certidão de dados cadastrais do IPTU e Declarações conforme item 3.H.IV.1 da Portaria 221/SMUL-G/2017

Se o estande for instalado em local distinto da execução da obra, devem ser apresentados protocolo de pedido de Alvará de Aprovação; Título de propriedade do local em que será implantado o estante; Certidão de dados cadastrais do IPTU do local do estante; Declarações conforme item 3.H.IV.1 da Portaria 221/SMUL-G/2017 e anuência do proprietário do imóvel onde estará situado o estande.

Se o estante de vendas for implantado em uma edificação já existente, a empresa deverá  apresentar declaração do responsável técnico atestando às condições de estabilidade, segurança e acessibilidade da edificação.

Pedido de documento -  A solicitação do Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas acontece de maneira totalmente eletrônica por meio do Aprova Digital. A Solicitação conjunta do Alvará de Aprovação da Edificação com o Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas também pode ser feita pelo Aprova Rápido.

Acesse o site da SMUL.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação do município de São Paulo

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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