Para o Secovi-SP, proposta integra ao MCMV famílias que viam o sonho da casa própria cada vez mais distante, devido à escassez de recursos da poupança e ao encarecimento do crédito
O governo federal estuda a criação da Faixa 4 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), destinada a atender famílias com renda mensal entre R$ 8.000 e R$ 12.000. Com essa nova faixa, será possível financiar imóveis de até R$ 500 mil, elevando o teto atual de R$ 350 mil vigente para as faixas já existentes.
Essa iniciativa busca suprir a carência de financiamento imobiliário para esse segmento de renda, historicamente atendido pela caderneta de poupança, mas atualmente não contemplado pelo PMCMV. Além disso, contribuirá para a meta anual de 600 mil unidades financiadas pelo FGTS, diante da queda no ritmo de contratações observada no primeiro bimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Para viabilizar essa expansão sem comprometer os programas já existentes e a sustentabilidade do FGTS, o governo destinará aproximadamente R$ 15 bilhões dos R$ 18 bilhões alocados do Fundo Social do Pré-Sal para a habitação.
A expectativa é que a Caixa Econômica Federal faça um aporte de R$ 5 bilhões. Esse modelo de financiamento permitirá uma taxa de juros aproximada de 10% ao ano para a nova faixa, um percentual inferior ao praticado no mercado (em torno de 12% ao ano), mas superior às taxas aplicadas às faixas de menor renda dentro do programa, que variam entre 4% e 8,16% ao ano.
A utilização do Fundo Social do Pré-Sal para habitação popular foi autorizada pela Medida Provisória 1.291/2025, de 6 de março. Vale destacar que esses recursos não são subsídios (“a fundo perdido”), mas sim financiamentos reembolsáveis, o que significa que não impactam o cálculo do resultado primário e poderão se tornar uma fonte regular de recursos para o setor habitacional.
O anúncio oficial está previsto para o início de abril, após o retorno do presidente Lula de sua viagem ao Japão, e a medida deverá ser submetida à deliberação no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).
A iniciativa foi bem-recebida pelo Secovi-SP, pois integra ao PMCMV famílias que viam o sonho da casa própria cada vez mais distante, devido à escassez de recursos da poupança e ao encarecimento do crédito. Além disso, contribui para melhorar a rentabilidade das operações e fortalecer a sustentabilidade do FGTS.