No último dia 19 de dezembro, os empresários da indústria imobiliária da cidade de São Paulo foram surpreendidos com a aprovação do Projeto de Lei 538/2014, originalmente encaminhado pelo Executivo e que tratava basicamente do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que incluiu, de forma surpreendente, em seu substitutivo, o aumento na alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” (ITBI-IV) de 2% para 3%.

Esse acréscimo tributário de 50% afetará drasticamente a atividade imobiliária na Capital, já bastante abalada, dentre outros fatores, por falta de confiança na economia, inflação alta, aumento do valor dos terrenos, da outorga onerosa e dos custos de construção.

No acumulado de janeiro a outubro, foram lançadas apenas 20.703 unidades novas e vendidas 15.337. Comparativamente com o mesmo período de 2013, a queda das vendas foi de 44,7%.

Com o aumento do ITBI, os números podem ficar piores, pois o imposto inibirá tanto a produção e a comercialização de novas unidades, quanto as vendas de imóveis usados. Ou seja, os segmentos de incorporação, de compra e venda e os consumidores serão fortemente penalizados.

Só para exemplificar, o comprador de um imóvel de R$ 500 mil terá de recolher, com a nova alíquota, R$ 15 mil aos cofres públicos.

Essa medida, aliada a tantas outras voltadas à arrecadação de impostos e contrapartidas do setor, é como o “tiro de misericórdia” na atividade imobiliária e de construção, que tem sido permanentemente desestimulada a crescer e a atender à demanda.

A proposta aprovada de aumento do ITBI sequer foi debatida publicamente. Atitude contrária à prática democrática adotada na elaboração de outras leis, como o Plano Diretor Estratégico.

Diante de tamanha majoração do imposto, da falta de debate ou de satisfação à sociedade, o Secovi-SP, comprometido com a viabilização da oferta de moradias para a população e sempre disposto ao diálogo com a Prefeitura e demais entes públicos, enviou ofício ao prefeito Fernando Haddad, assinado também por Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Sciesp (Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo) e SindusCon-SP (Sindicato da Construção), solicitando veto à disposição relativa ao aumento da alíquota do ITBI, contida no Projeto de Lei 538/2014.