A discussão sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, no modelo da escala 4×3, ganhou tração no Congresso Nacional e nas redes sociais sob o manto de uma aparente modernização das relações laborais.
No entanto, ao analisarmos as entranhas da economia real — e, especificamente, o setor imobiliário, que é um dos maiores termômetros da atividade nacional —, o que se apresenta não é um avanço social, mas um risco estrutural de proporções severas.
A medida, embora sedutora no discurso, ignora a realidade da produtividade brasileira e os fundamentos do crescimento sustentável.
O momento para tal debate não poderia ser mais inoportuno. O Brasil ainda trilha um caminho de recuperação pós-pandemia, fustigado por juros elevados, inflação persistente e uma instabilidade fiscal que exige prudência.
Antes de alterarmos o Artigo 7º da Constituição, precisamos enfrentar questões que realmente travam o país: equilíbrio fiscal, segurança, educação e saúde públicas, melhoria da mobilidade urbana, desburocratização e redução dos encargos trabalhistas.
Atualmente, o ônus sobre o salário pago ao trabalhador beira os 120%. Ignorar esse “custo Brasil” e impor uma redução de jornada sem diminuição salarial proporcional é decretar um choque de custos que a economia não tem fôlego para absorver.
No setor imobiliário, o impacto seria imediato e em cadeia. Tomemos como exemplo a gestão de condomínios, tanto residenciais quanto comerciais. A folha de pagamento representa entre 50% e 65% dos custos totais dessas estruturas. Serviços essenciais como segurança, limpeza e manutenção emergencial operam em regime ininterrupto (24/7).
A transição para uma escala 4×3 exigiria contratações adicionais massivas e novos ciclos de treinamento apenas para manter o padrão atual de operação. Esse custo adicional não vai evaporar; ele será inevitavelmente repassado aos condôminos, onerando o orçamento das famílias e das empresas que ocupam esses espaços.
O cenário é igualmente crítico nos canteiros de obras. A construção civil opera, tradicionalmente, em uma dinâmica de segunda a sábado. A interrupção compulsória das atividades ao final das quintas-feiras prolongaria drasticamente os prazos de entrega. O setor trabalha com cronogramas rígidos e custos financeiros atrelados ao tempo de execução. Obras mais lentas significam unidades habitacionais mais caras e infraestrutura mais onerosa para o país. O sonho da casa própria se tornaria mais distante para o cidadão comum, empurrado pelo aumento do preço final do imóvel.
Essa proposta desconsidera a variável mais importante da equação econômica: a produtividade. Como bem pontua o professor José Pastore, “é a produtividade que sustenta a redução da jornada, não a lei”.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024 mostram que o Brasil ainda amarga posições muito aquém de economias desenvolvidas como Alemanha ou Reino Unido. Nesses países, a redução da jornada foi um processo gradual, voluntário e, acima de tudo, sustentado por ganhos tecnológicos e educacionais prévios.
No Brasil, tentar inverter essa ordem é colocar o carro na frente dos bois. Com um sistema educacional insuficiente e uma burocracia que onera em até 12% o preço de uma habitação, não há margem para reduções por decreto.
As consequências colaterais seriam diversas. Em um cenário de quase pleno emprego, como mostram recentes dados do Caged, a medida agravaria a escassez de mão de obra qualificada. O resultado seria uma pressão inflacionária generalizada, com o aumento dos custos laborais sendo repassado ao consumidor, corroendo o poder de compra que a lei paradoxalmente pretende proteger. Além disso, a medida poderia estimular a informalidade — o famoso “bico” — como forma de compensar a perda de renda real gerada pela inflação.
Internacionalmente, o Brasil corre o risco de perder competitividade frente aos seus parceiros de Mercosul e União Europeia. Mudanças bruscas nas regras do jogo afastam o investidor estrangeiro, que busca previsibilidade e segurança jurídica. A automatização acelerada, embora desejável em termos de modernização, ocorreria de forma forçada e traumática nos setores de comércio e serviços (que compõem 73% do PIB), gerando desemprego em vez de qualidade de vida.
O caminho para uma jornada menor impõe o aumento da produtividade. Conforme estimativas sobre PIB por hora trabalhada em dólares, enquanto os Estados Unidos registram US$ 70, o Brasil produz US$ 15. E vencer o desafio produtividade enseja mais que tecnologia, mas arquitetura econômica que fomente a capacitação das pessoas.
Reduzir a jornada de forma precipitada, sem estudos técnicos profundos e respeito às especificidades de cada setor – e as convenções coletivas , pode até render dividendos políticos imediatos, mas o preço, pago em inflação e estagnação, será cobrado de toda a sociedade brasileira. Uma sociedade que trabalha muito e produz pouco.
*Jorge Cury Neto é presidente do Secovi-SP. Artigo publicado em 16/2 no Estadão