Para a entidade, a tributação do rendimento da LCI comprometeria a captação de recursos em um momento crítico, no qual o setor enfrenta sérias limitações de funding
O Secovi-SP lamenta a proposta de taxação do rendimento da Letra de Crédito Imobiliário (LCI), um instrumento fundamental para o financiamento do setor imobiliário que serve como lastro adicional à poupança, especialmente em um contexto de juros altos e desafios econômicos.
A medida, justificada pelo governo federal como forma de equilibrar as contas fiscais, penaliza de maneira ineficiente e injusta o setor habitacional, com impacto direto na classe média, que depende do crédito imobiliário para realizar o sonho da casa própria.
O setor, em crescimento desde 2018, já dá como certa redução abrupta dos financiamentos destinados à produção, em parte pela super aplicação dos recursos da poupança. Aliada a redução dos recursos, o aumento das taxas de juros nos últimos doze meses alcançou patamar de 40% a 50%.
A injustiça da proposta não reside na defesa de privilégios fiscais para investidores, mas no fato de que a LCI oferece rentabilidade inferior à maioria dos investimentos financeiros não isentos. Seu diferencial competitivo está na isenção de Imposto de Renda, que compensa a menor remuneração e atrai recursos para um setor estratégico.
Esses recursos financiam diretamente a produção imobiliária, gerando moradias acessíveis à classe média, empregos, renda e uma robusta arrecadação tributária decorrente da extensa cadeia produtiva do setor. Em março de 2025, a LCI representava 18% do funding imobiliário, com um estoque de R$ 444 bilhões segundo a Abecip, evidenciando sua relevância para o mercado.
A tributação do rendimento da LCI comprometeria a captação de recursos em um momento crítico, no qual o setor enfrenta sérias limitações de funding. A poupança (SBPE), principal fonte de financiamento, sofre com saques expressivos, e o FGTS, voltado majoritariamente à habitação popular, não atende à crescente demanda por crédito imobiliário de mercado, essencial para a classe média.
A LCI é, portanto, um pilar indispensável para sustentar o acesso à moradia, especialmente a famílias de renda intermediária que buscam financiamentos para imóveis de médio padrão.
O Secovi-SP entende que preservar o rendimento da LCI é crucial para evitar um impacto desproporcional na classe média, que já enfrenta desafios em um cenário de juros elevados e inflação persistente. O equilíbrio fiscal não pode ser alcançado às custas de um setor que é motor de desenvolvimento social e econômico, promovendo moradia digna, empregos e oportunidades para milhões de brasileiros.